Educação Brasileira Bases Estruturas E Legais

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com destaque neste artigo; abrindo um amplo leque para a prática…

considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. Em si mesma, a pretensão de proporcionar às crianças e jovens brasileiros acesso a educação básica já exige grandes esforços governamentais. Afinal, se o contingente de crianças excluídas do ensino fundamental não chega a ser muito grave, o mesmo não ocorre em relação à educação infantil e ao ensino-médio – etapas em que o contingente, de fato

seletividade. Quando a educação brasileira se estruturou como sistema, a filosofia que norteou essa sistematização foi uma filosofia da exclusão, expressa claramente nos dispositivos legais. Com o correr dos anos, depois de várias reformas e novas leis de ensino, a tendência permaneceu, impregnando todo o processo pedagógico. Mesmo quando o conceito de educação como um direito de todos parece estar plenamente aceito e os princípios constitucionais apontam para a universalização da…

Fernandes EMENTA A educação na Constituição a na legislação complementar. Gestão do sistema de ensino: estrutura a atribuições dos órgãos normativos a dos executivos da educação nos vários níveis de competência. Os diferentes níveis a modalidades de ensino análise dos pressupostos sociais, políticos a econômicos das Políticas da educação. O Planejamento e o financiamento da educação como instrumentos resultantes desses pressupostos. As políticas de recursos humanos para a educação.…

ENSINO REGULAR Leda Marina Thurow Professor: Fábio Alves Peres Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Artes Visuais (BID 0268) - Prática Módulo I 12/06/2013 RESUMO A importância de compreender a estrutura linguística de LIBRAS para o educador. Observamos que quando o aluno com necessidades educacionais especiais entra em sala de aula comum, uma das grandes preocupações, é conseguir que ele, compreenda e desenvolva as atividades; mas para que isso

1 RESUMO A retrospectiva legal da historia da educação brasileira, nos mostra o quanto a educação foi tratada como um simples produto utilizado pelo Estado para dominar e alienar os cidadões, porém em contra partida, houve mobilização social contra as medidas oficiais que desprivilegiavam não só os trabalhadores da educação, mas a educação como um todo. É possível perceber pela trajetória exposta, que houve sempre um combate entre pensamentos opostos visando ao bem estar da…

necessidade de se compreender a estrutura educacional brasileira, o presente trabalho busca discorrer sobre a estrutura e funcionamento do Ensino Médio nacional visando desmistificar seu entendimento, colocando em análise as resoluções legais e as propostas das Leis de Diretrizes Básicas da educação brasileira, confrontando-as sempre que possível com a realidade. Pode-se dizer que, desde seus primórdios, o ensino brasileiro sempre esteve pautado em bases históricas…

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL- CAMPO VERDE/MT OS FUNDAMENTOS E ESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6 A 9 ANOS EUNICE MENZES NOVAIS RA-364023 JANETE NUNES PACHECO RA-37981 LEIDY LAURA APARECIDA PONTES RA-377895 VIVIANE BUENO FONSECA RA – 377908 Campo Verde - MT 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA