Educação Ambiental Unidade Ii

Unidades de Conservação da Natureza Lei 9.985/2000 Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Estabelece critérios e normas para: • Criação; • Implantação; • Gestão das unidades de conservação. É um dos modelos de conservação mais sofisticados do mundo. Sua concepção vai além da manutenção da biodiversidade, pois possibilita vários usos do solo e dos recursos naturais. Assim, o SNUC se torna uma ferramenta para: • potencializar atividades que…

de Psicologia, mestrado em Educação Especial (Educação do Indivíduo Especial) pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora da Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação a Distância, atuando principalmente nos seguintes temas: processos psicológicos, desenvolvimento cognitivo, psicologia educacional, educação especial, educação a distância,…

65, 71, 78, 80, 81, 85, 86, 87, 92, 94, 95, 97, 101, 103, 104, 106, 108, 109, 113, 119, 120 e 121 com o valor de R$ 550.723,20 (Quinhentos e Cinquenta Mil Setecentos e Vinte e Três Reais e Vinte Centavos). Devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Expediente: Associação Amazonense de Municípios - AAM III – ENCAMINHE-SE o referido processo para Secretaria Municipal de Finanças para empenho e demais…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Técnico em Meio Ambiente- CECON Belo Horizonte - 2012 Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Legislação Ambiental, do curso de Técnico em Meio Ambiente, da Unidade CECON de…

quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. Outra opção de ligação a capital é pela Rio-Manilha, através da BR-101, passando por Rio Bonito e Araruama. Atualmente o município tem uma população de 22.944 habitantes (Datasus, 2009) e 21.500 imóveis (Vig. Ambiental atualizar nº, ano e fonte). |INTRODUÇÃO | | |

dos Planos Regionais Estratégicos, da disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo, do zoneamento ambiental, e dos itens de planejamento orçamentário referidos no parágrafo anterior, o processo de planejamento municipal compreende ainda, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os seguintes itens: I - gestão orçamentária participativa; II - planos, programas e projetos setoriais; III - planos, programas e projetos regionais a…

Brasil, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, tem como objetivo permanente proporcionar à população do Município condições dignas que assegurem: I - o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade; II - a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana e justiça social, no âmbito de sua competência; III - a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em colaboração com os Governos Federal e Estadual; IV - o…

Matéria: Direito Constitucional III DIREITO CONSTITUCIONAL III ATIVIDADE – II UNIDADE Questão 1 No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue: As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como…

de junho de 2005 - Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. .................................... 12 2.2.5 Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. ........................................................................................ 14 2.2.6 Resolução CONAMA Nº 307 de 5 de julho…

Legislação Ambiental Brasileira No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos…