APLICABILIDADE DE LEIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

APLICABILIDADE DAS LEIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Bruna Ribeiro De Almeida¹. ¹Discente do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, Universidade Federal Rural de Pernambuco. Orientador: Fernando Joaquim Ferreira Maia. RESUMO A preocupação com o meio ambiente iniciou-se séculos atrás, com o crescimento desenfreado de países ricos e pobres principalmente após a Segunda Guerra Mundial. O uso de recursos essenciais para produção de bens de consumo acarretou o despejo de materiais e energia dispensáveis para o meio. Viu-se então a necessidade de protegermos o meio em vivemos, de maneira a não esgotarmos os seus recursos, passando a usá-los com consciência, protegendo não apenas a natureza como também a sociedade em si, dos impactos causados pelo desenvolvimento. Onde foi criado então o termo ‘Desenvolvimento Sustentável’. No contexto internacional o pontapé inicial para a educação ambiental foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano que aconteceu em Estocolmo em 1972. Três anos depois a UNESCO e o PNUMA deram continuidade com o Seminário Internacional sobre Educação Ambiental, onde foi aprovada a Carta de Belgrado, cujo conteúdo trás princípios básicos para estruturar um programa de educação ambiental em diversos níveis, nacional, regional ou local. Exemplos desses elementos fundamentais são: conscientização, informação, atitudes, capacidade de avaliação e participação da população. Palavras-chave: Carta de Belgrado,…

SANTOS EDUCAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DA LEI 9.795/99 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito, do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal. BRASÍLIA 2011 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 11 2 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE MEIO…

A Educação Ambiental e a conservação dos recursos naturais sob a ótica das leis A conservação dos recursos naturais via Educação Ambiental encontra-se embasada nas leis vigentes. De acordo com a Constituição Federal/88 – Art.225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Pelo…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE/UERN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DE/UERN CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN MOSSORÓ – RN 2010 MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN,…

A LEI MUNICIPAL Nº 2573, E A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MOSSORÓ. Flávio Gleiser Cardoso Silva. Orientador. Professor MSc. Varelio Gomes dos Santos RESUMO A educação ambiental é uma temática que ganha cada vez mais destaque no cenário educacional, com Mossoró não é diferente. A cidade possui uma legislação especifica para tratar o tema à lei nº 2.573/09, que versa sobre a Educação Ambiental no município de Mossoró-RN. Nascida da sistematização das ações de Educação…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e…

RESUMO Este trabalho busca relacionar a Educação Ambiental à Gestão Ambiental, analisando o contexto educacional vivenciado nas escolas, apontando a Política Nacional de Educação Ambiental e com o projeto “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” no espaço escolar como instrumentos pedagógicos que podem contribuir para o processo de emancipação socioambiental de todos os envolvidos no processo educativo, toma como referência a compreensão da Gestão Ambiental como um processo…

justiça ambiental, eqüidade, diversidade, sustentabilidade e beleza”. Nesse contexto, é por meio da educação que temos uma oportunidade de repensar e redefinir nosso presente e futuro no Planeta. Em especial, a educação ambiental assume posição de destaque face aos desafios da contemporaneidade por ser voltada, tanto para a instauração de uma moral ecológica, quanto para a construção dos fundamentos de sociedades sustentáveis. Nas atividades da Década da Educação para o…

Gestão em Meio Ambiente e Sustentabilidade Primeira Parte: A Educação Ambiental Por que da Educação Ambiental? O crescente interesse mundial pela Educação Ambientar decorre da constatação de que o desenvolvimento das nações modernas tem sido associado, historicamente, à degradação do meio ambiente. Graças aos avanços tecnológicos e científicos das últimas décadas, conhece-se mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia no passado. Isso, porém não tem sido suficiente para…

Educação ambiental no âmbito escolar INTRODUÇÃO Educação Ambiental temática que tem ocupado muito os espaços na mídia nestes dias, principalmente em virtude da crise da água que nosso Pais esta vivenciando, e com isso a Educação Ambiental vem ocupado um espaço nunca antes visto em todos os segmentos da impressa. Com o advento da Constituição Federal promulgada em…