RELATO DE EXPERI NCIA DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRA O P BLICA

AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ :RELATO DE EXPERIÊNCIA INTRODUÇÃO O Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou em 1999, o programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) que propõe à adoção de novos padrões de compra e consumo, e a incorporação de critérios de gestão ambiental nas entidades da Administração Pública. Este programa possui cinco eixos temáticos que tratam sobre o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; a gestão adequada dos resíduos gerados; a qualidade de vida no ambiente de trabalho; a sensibilização e capacitação dos servidores e as licitações sustentáveis. (Ministério do Meio Ambiente, 2009). Como a Administração Pública é uma grande consumidora de bens e serviços, escolheu-se para estudo o eixo da A3P referente às licitações sustentáveis, haja vista que as compras públicas são realizadas por meio de licitação, e tem como critério de seleção a proposta mais vantajosa. Como objeto do Relato de experiência será a relação entre a Agenda da Administração Pública, em especial o eixo referente a Licitações Sustentáveis, no Restaurante Universitário da UFPI , e local do estudo foi Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus Ministro Petrônio Portela. METODOLOGIA Análise dos editais de licitação publicados no portal de compras do Governo Federal (comprasnet), no período de janeiro/2011- junho/2013. Visto que a UFPI possui restaurantes…

O TCU e as licitações sustentáveis Agosto/2013 Elaine Ferreira Souza Dantas SecexAmbiental Evolução da legislação  IN 01/2010 - MP  Discussão da possibilidade juridicamente da inserção de critérios ambientais em editais de licitação: - A inserção desses critérios fere a Lei nº 8.666/93? - A inserção desses critérios restringe a competitividade das licitações? Amparo Constitucional para as Licitações Sustentáveis  Art. 225 – direito ao meio ambiente equilibrado – direito…

SUSTENTABILIDADE COMO PRINCIPIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES DISPOSIÇÕES GERAIS As licitações e contratos da Administração pública são regidas pela Lei 8.666/93 e legislação especifica a Medida Provisória 495/2010 iniciou uma alteração significativa dos princípios correlatos a finalidade da licitação. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP, competente para…

Pequenas Empresas. 3 Construindo uma ponte entre quem compra e quem vende. Qual é a “Key Stone” Mauricio Zanin Consultor Sebrae Isonomia Proposta Mais Vantajosa Desenvolvimento Nacional Sustentável Isonomia Todos são iguais perante a Lei Proposta Mais Vantajosa Análise de critérios objetivos aplicados a cada modalidade de licitação Desenvolvimento Nacional Sustentável Econômico + Social + Ambiental INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI…

Ações para implantação da Licitação Sustentável Professora Doutora Marina Pelegrini – Academia da Força Aérea Asp-Int. Camilla Ribeiro Di Iulio1 marina.pelegrini@yahoo.com.br; camillaiulio@gmail.com Alguns temas são preponderantes neste século, e um deles é a sustentabilidade. Em ano de Rio+20 no Brasil, o país tem o compromisso de levar projetos e tomar decisões a respeito da preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e passados 20 anos da ECO-92, realmente…

O impacto da sustentabilidade na formação dos contratos administrativos Eduardo Sprada Annunziato Resumo: O presente trabalho procura analisar a dimensão da sustentabilidade como elemento inafastável do processo de contratação pública. Sumário: Introdução; 1. Licitações Sustentáveis; 2. Fixação de critérios sustentáveis para o julgamento das propostas; 3. Sustentabilidade e Preço; Conclusão. Introdução O rápido crescimento industrial nos últimos séculos tem melhorado o padrão…

animais, é semear a consciência de que a garantia da vida é respeitar as fronteiras da natureza”. Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as barreiras enfrentados pelos gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal em adequar se a lei de Licitações 8.666/93, visando cumprir o princípio da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em…

O que é Licitação Sustentável? Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento…

SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO LINARES PROFESSOR-TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA ATPS – RELACIONAMENTO…

CONSULTA N. 460/2014 CONSULENTE: UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EMENTA: Licitação. Pregão eletrônico. Aquisição de móveis em madeira. Inclusão de critérios de sustentabilidade. Especificação técnica do objeto. Considerações. 1. Consulta: Questiona o Consulente: “Nossa dúvida incorre no tocante a fase correta em que devemos exigir os documentos pertinentes aos critérios que focam nas compras sustentáveis. 1) A Administração dentro das prerrogativas legais e de suas…