Ed Direito Tributario

DO DIREITO TRIBUTÁRIO O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos do…

LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e adequação…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Mayara Santana Saab RA 3618171672 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Para melhor entender a relação entre…

MT 2014 CAUSAS SUSPENSIVAS E EXTINTIVAS DO CRETITO TRIBUTÁRIO. A diferença entre as causas “suspensivas” do crédito tributário (arts. 151 a 155-A do CTN), ao ocorrer o fato gerador em sentido concreto (fato imponível), com o posterior ato de lançamento tributário e notificação do sujeito passivo, o tributo estará em condições de ser pago pelo respectivo sujeito passivo e recebido pelo Fisco, porque o crédito tributário passará a ser exigível. Contudo, segundo a própria…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

crescimento pessoal e profissional. RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em…

Coisa julgada e mudança da jurisprudência: rescisão, inexistência ou permanência Marcelo de Lima Castro Diniz Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, PUC/Londrina e Escola da Magistratura do Paraná 1. Introdução A Constituição de 1988 privilegiou o controle concentrado e abstrato da constitucionalidade das leis e atos normativos, mediante a previsão de ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal com ampla legitimação ativa (ADIN e ADECON).1 As…

Aula 1 – 01/04/2013 – Apresentação do Curso; perspectivas do Direito Constitucional Tributário para o Século XXI; Competência tributária e técnicas de atribuição. 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Legalidade e o papel do Poder Executivo 2. TÉCNICAS DE ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 2.1. Atribuição de competência por definição do fato gerador: conceitos de direito privado (CF, arts. 145, II e III; 153; 155 e 156) e a Jurisprudência do Supremo Tribunal

APS Básica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário. e Contabilidade Intermediária Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. CONTABILIDADE DE CUSTOS Bibliografia Básica MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 9a ed., 9º tiragem, São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos – livro de exercícios. 9a ed., 5º tiragem, São Paulo: Atlas, 2009. HORNGREN, Charles…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICOi. Frederico Menezes Breyner Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Advogado. 1. INTRODUÇÃO. O presente escrito tem como objeto a análise da possibilidade de responsabilização tributária das sociedades integrantes do mesmo grupo econômico pela obrigação tributária que tem apenas uma dessas sociedades como contribuinte. O estudo tem importância na medida em que existe dispositivo expresso da Lei 8.212/91 atribuindo…