Economia Texto Para Discussão 186

do Consumidor; 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, estabelecida na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara , Osasco/ SP, CEP: 06029-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzir: I - DOS FATOS A Requerente é correntista do banco Requerido, conta poupança nº , onde depositava todas as suas singelas economias de…

RESUMO O presente trabalho pretende analisar a Lei da Parceria Público-Privada (PPP), ou seja, visa a discussão sobre legislação, cultura e regulação referente à PPP, de modo a permitir a sua aplicação com segurança. O problema de pesquisa a ser investigado é: como estão configuradas em nossa legislação as Parcerias Público- Privadas? Em termos de conclusão, acreditamos que a PPP não é um caminho mágico. Além de exigir grande esforço de implementação, não garante crescimento,…

(Estudante de História Bacharelado da UFRJ- Rio de Janeiro, Brasil) emanoeellcunha@gmail.com RESUMO: O presente artigo faz parte da pesquisa Questão Agrária no Sub-Médio São Francisco: Conflitos de Territorialidades entre ribeirinhos e Estado. No texto abordaremos os principais conflitos socioambientais decorrentes da apropriação e uso da natureza pelos grandes empreendimentos capitalistas – aqui focamos as obras da Transposição do Rio São Francisco. Nossa análise centra-se nas…

faz levando em consideração o problema que gera tais ações, isto é, a ausência da Reforma Agrária, assunto de grande relevância para a sociedade brasileira. A pesquisa pretende discutir a contribuição do discurso empregado pelo jornal no avanço da discussão sobre a questão agrária ou cumpre uma função ideológica que serve de retórica para criminar, desmoralizar, desqualificar e deslegitimar o MST e manter o status quo (discurso ideológico dominante). Palavras-chave: MST. Movimentos…

características de cada texto. Isso possibilita uma melhor relação com os mesmos, pois o aluno estará metaconsciente sobre o uso da linguagem de determinados contextos e, assim, irá se comunicar de uma maneira mais eficaz. Diante dessas afirmações iniciais, sabemos que o ensino de português para estrangeiros (PLE) deve também ser embasado na teoria dos gêneros textuais, pois o aluno estrangeiro está inserido numa comunidade que requer um conhecimento dos vários textos…

Européia, etc. A criação e extinção de tais entidades se dá somente em decorrência de fatos históricos, como guerras e revoluções. * Pessoa jurídica de direito privado: É constituída por associações, sociedades, fundações particulares, sociedades de economia mista (paraestatais), empresas privadas e públicas, partidos políticos e organizações não-governamentais. Pessoa jurídica Histórico Pessoa Jurídica A existência das pessoas jurídicas demorou alguns séculos para se…

tidos posseiros devem formar por força da Lei um condomínio tradicional, não restando para o proprietário o direito de indenização por ter sua terra invadida, só poderá agradecer a Deus se conseguir reaver o seu bem de volta, bem este que é fruto de economia e trabalho para comprá-lo, e que muitas vezes não beneficiou por motivo econômico. O ato de colocar o instituto propriedade em estado de instabilidade, faz com que ocorra a inconstitucionalidade da Lei 10.257/01 e a Lei de…

indústria. Antes de entrar no conteúdo e na discussão das entrevistas, é preciso esclarecer que, ao longo dos anos 90, no cenário mundial, podem ser detectadas algumas tendências para o setor industrial, mas que afetam também a produção agropecuária. Essas tendências segundo Coutinho, L. (1992.p.69) são: "globalização " como aprofundamento da internacionalização; e as "alianças tecnológicas" como forma de competição. " Entretanto, a discussão dos efeitos da microeletrônica…

na estrutura agrária do e pedir que a Casa Branca acabe com latifúndio. SILVA, In: SILVA; SZMRECSÁNYI,1996, p.157. uma política que teve início na era C-3 H-11 da Guerra Fria. A resolução apresen A partir da análise do texto e dos co3. tada pelo governo cubano teve 186 nhecimentos sobre a história da provotos a favor. Os Estados Unidos e priedade da terra no Brasil, pode-se Israel foram os dois únicos países afirmar: que votaram contra. Palau, as Ilhas a) O sistema de…

perspectivas Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives Ana Cecília de Sá Campello Faveret 1 1 Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Rua Joaquim Nabuco 186/ 301, Ipanema, 20080-030 Rio de Janeiro RJ. afaveret@iis.com.br Abstract As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial…