Economia Texto Para Discussão 186

Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil). Junto à questão da “agricultura familiar” surge outro tema – a pluriatividade, que passou a fazer parte de uma complexa discussão acadêmica. O termo pluriatividade começa a ser utilizado no continente europeu desde a década de 1970, é “revitalizado” 2 nos anos de 1980, sendo incorporado por pesquisadores brasileiros na década de 1990, com destaque no projeto…

Internacional Privado será estabelecido se será aplicável o direito interno ou o direito estrangeiro – MÉTODO INDIRETO DE SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - a uma determinada situação que apresenta vinculação com mais de um ordenamento jurídico. OBSERVAÇÃO: A discussão acerca da lei aplicável não é meramente teórica, uma vez que, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, prevê o nosso direito interno a aplicação de leis estrangeiras em nosso país. EXEMPLO: Para qualificar e reger as obrigações,…

Serviço Social foram implantados na terceira década do século XX, em condições muito diversas, assumindo características peculiares, que vão marcar seu desenvolvimento posterior e que ajudam a compreender suas limitações atuais. O presente texto tem por objetivo contemplar os aspectos históricos filosóficos e psico-sociais do serviço social no período de 1940/1960 no Brasil, relacionando com a questão social e as ações tomadas pelo Estado para minimizar tais questões. Além…

demais contribuições (de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas), somente podem ser instituídas pela União. Em relação ao artigo retro-mencionado, é importante ainda observar que está expresso no texto constitucional que as contribuições submetem-se ao regime das normas gerais tributárias (art. 146, III) e aos princípios da legalidade (art. 150, I), da irretroatividade da lei tributária e da anterioridade e noventena (art. 150, III,…

COM ÊNFASE NO ART. 4º: Art. 4º: A parte gozará de assistência judiciária, mediante simples afirmação na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Cumpre ressaltar ainda o texto do artigo 5º, de nossa Carta Magna: Art. 5º “...” XXXII, “O Estado promoverá, na forma da Lei, a defesa do consumidor”; XXXLV, “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”: a) O direito de petição aos…

PROPRIEDADE RURAL 1.1 Conceito Segundo o artigo 186 da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural deve atender aos seguintes requisitos: I Aproveitamento racional e adequado; II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Nos termos do artigo 186 da CF de 1988, podemos…

buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia aplicada foi a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa exploratória de fontes bibliográficas, livros, leis, jurisprudências, textos, trabalhos, revistas e artigos virtuais. Como resultado, constatou-se que o duplo grau de jurisdição…

Pontifícia universidade católica de minas gerais Curso de graduação em Direito DIREITO DO TRABALHO I TEXTO I – A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM INGLATERRA. FILME - DAENS, UM GRITO DE JUSTIÇA. LIVRO - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Arcos/MG 26/09/2013 DIREITO DO TRABALHO I TEXTO I – A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM INGLATERRA (COMPLEMENTADO COM O FILME: DAENS, UM GRITO DE JUSTIÇA) CORRELACIONADA COM O LIVRO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

cidadão, através do seu poder de tributar, a entregar-lhe valores para que assim componha o seu patrimônio que será utilizado em proveito do povo. Nascendo assim, a chamada relação jurídico tributaria, sendo caracterizado por Ricardo Torres (1993;p.186), da seguinte maneira: A relação jurídico tributaria é complexa, pois abrange um conjunto de direitos e deveres do Fisco e do contribuinte. A fazenda publica tem o direito de exigir do contribuinte o pagamento do tributo e a pratica de…

de floresta amazônica não tem se alterado. Apesar da redução imediata nos índices de desmatamento inicialmente após a mudança na lei, essa redução segundo Angelsen & Kaimowitz (1999), refletiu em outros fatores como crescimento e desaceleração da economia que também influenciam na dinâmica do desmatamento. Para Hirakuri (2003), essa redução imediata nas taxas de vêm sendo aceita como reflexo da eficácia da alteração no código de leis (NOGUEIRA & SIQUEIRA, 2004). Para Ahrens (2003,…