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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O Estado de Defesa e o Estado de Sítio estão previstos no Título V da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, cabe entender que a defesa do Estado não é a defesa deste ou daquele regime político ou de uma ideologia. Ela deve ser entendida como a defesa do território contra invasão estrangeira (arts. 34, II e 137, II), a defesa da soberania nacional (art. 91) e a defesa da Pátria (art. 142).1 A defesa das instituições democráticas

INTEGRADA WPOS - PÓS-GRADUAÇÃO A DISTANCIA. MBA EM GESTÃO PÚBLICA SIDNEI CRUZ QUEIROS TAREFA 3.2 – CONCLUSÕES SOBRE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. SALVADOR 2015 SIDNEI CRUZ QUEIROS TAREFA 3.2 – CONCLUSÕES SOBRE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Artigo Científico a ser apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas, Tarefa 3.2, da disciplina Gestão de Políticas Públicas. Orientador: RAFAEL INÁCIO DE FRAIA E SOUZA.

desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram um golpe de Estado. O sucessor na presidência foi Jânio Quadros, o qual foi eleito com enorme apoio popular, conquistando uma aprovação nas urnas que até então não havia sido vista. A vitória imperativa fez com que Jânio Quadros acreditasse em um auto-golpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia para voltar ao poder através de um…

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA Curso: Gestão de Compras Públicas O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos…

questão da exploração humana passou a fazer parte da cena política, imprimindo ao Estado a necessidade reconhecê-la enquanto pública. A partir do reconhecimento da questão social pelo Estado, este ampliou suas funções e passou a administrar e gerir os conflitos de classes não apenas via coerção, mas também através do consenso, considerando-o como favorável ao funcionamento da sociedade de modo a evitar tensões. O Estado, no processo de mediações das tensões apresentadas no cotidiano…

gestão compartilhada com estados e municípios, dá passos significativos para transformar suas ações, programas e projetos em políticas de Estado. Desde o início, procurou-se associar o crescimento econômico com desenvolvimento e inclusão social. Por outro lado iremos apontar que mesmo com esses avanços a uma lacuna entre política social brasileira e a ideia do Welfare State. 2. Descrição do assunto O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização no qual o Estado se…

privado, criação de novos organismos etc.) O aluno deve iniciar a atividade 1 - assistir ao vídeo e organizar o quadro. No quadro, o aluno deverá colocar as características do modelo no que diz respeito à natureza das ações de saúde, ao papel do Estado, à característica econômica do período, o papel dos profissionais de saúde, etc. PRINCIPAIS PERÍODOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Período do Sanitarismo Campanhista. Período da Assistência Médica Assistencial-Privatista. Período do…

Análise Estado Quanto às responsabilidades do Estado referentes às ações em favor do bem-estar social interno, diversas escolas de pensamento político e econômico posicionaram-se contra ou a favor dessa atuação. Os problemas de política econômica são situações conjunturais ou estruturais que, em última análise, impedem que se viabilizem as expectativas quanto aos resultados da PE. Exemplos de alguns problemas: inflação ou deflação, desemprego, “má” distribuição de rendas,…

Economia na antigüidade Na Grécia antiga, as primeiras referências conhecidas á economia aparecem no trabalho de Aristóteles (384-322 a.C.), que aparentemente foi quem cunhou o termo economia (oikonomia) em seus estudos sobre aspectos de administração privada e sobre finanças públicas. Também encontramos algumas considerações de ordem econômica nos escritos de Platão (427-347 a.C.) e de Xenofonte (440- 335 a.C.). Roma não deixou nenhum escrito notável na área de economia. Nos séculos

DE JANEIRO DE 2008 Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE, vinculado à Unidade de Despesa Escola da Defensoria Pública do Estado. Artigo 2º - Sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento, o…