Economia Necessidades Públicas E As Formas De Atuação Dos Governos

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Economia do Setor Público 4ª edição Palhoça UnisulVirtual 2007 economia.pmd 1 16/8/2007, 15:31 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner

Do Estado mínimo ao Estado regulado O Estado brasileiro, seguindo a tradição euro-americana [01], mantém uma relação com a economia de mercado predominantemente por meio da intervenção indireta. Adota uma técnica de intervenção que denominamos de neoliberalismo de regulação. É comum, atualmente, atribuir-se o qualificativo neoliberal a quaisquer iniciativas político-econômicas que se contraponham às ações do que se conhece por Estado Social, Welfare State, ou Estado-Empresário, como

tentativas milagrosas de gerenciar a economia a partir de pressupostos conjunturais de curto prazo. Os resultados vêm transformando-se, ao longo do tempo, num processo de causa e efeito, bem como assim fazendo com que os objetivos reais da economia fiquem cada vez mais conflitantes. Se formos analisar historicamente, a economia brasileira se manteve durante quatro séculos direcionada para os interesses e necessidades da Metrópole, sendo, dessa forma, uma economia fornecedora a qual era…

assinou o Decreto nº 2.723, que fundou a Caixa Econômica da Corte. A experiência acumulada desde então permitiu que, em 1931, a CAIXA inaugurasse operações de empréstimo por consignação para pessoas físicas. Três anos depois, por determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, com a conseqüente extinção das casas de prego operadas por particulares. A primeira hipoteca para a aquisição de imóveis da CAIXA do Rio de Janeiro é assinada no dia…

JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NEIDA TEREZINHA MACHADO BARBOSA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL Rio de Janeiro 2012 DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL Artigo apresentado no Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da UNIRIO como…

estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamentos e taxa de câmbio. Como já estudamos, o foco da Microeconomia recai sobre as unidades econômicas, ou seja, busca-se compreender como as decisões de consumidores e empresas determinam o preço relativo de bens e insumos. A macroeconomia, por sua vez, estuda…

interesse público. Em síntese o objeto do direito administrativo abrange as relações internas à administração pública, entre os órgãos e as entidades administrativas, entre a administração e seus agentes, entre a administração e os administrados, etc. Portanto, o direito administrativo possibilita através de suas regras e princípios a estruturação dos órgãos integrantes da administração pública, o funcionamento dos serviços públicos, a gestão dos bens públicos, tendo em conta finalidade…

fundamentais , o que , como , onde e para quem produzir existem em: somente em economias capitalistas, onde o problema de escolha é mais problemática somente em economias desenvolvidas, onde estes problemas já estão ordenados somente em economias subdesenvolvidas, onde estes problemas precisam de ordenação em todas as economias , independentemente de seu grau de desenvolvimento somente em economias socialistas, onde o problema de escolha é mais problemática …

seu crescimento e geração de melhores condições de vida para sua população. Toda a produção dos diferentes setores da economia gera o produto nacional através do qual os agentes econômicos são remunerados. Estes agentes, famílias, empresas e governo convertem sua renda em dispêndios para satisfazer suas necessidades de consumo de bens, serviços e investimentos sob a forma de demanda agregada pelo produto nacional, caracterizando um ciclo econômico em que a oferta agregada do…

público não é unânime e sofre variações, de acordo com a evolução política do País, isto é, de acordo com as necessidades que a sociedade apresenta no decorrer do tempo, que demandam resposta imediata do Poder Público. Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de “Serviço Público”. De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque se reconhece como essencial para a sobrevivência do grupo social e do…