Evolução do conceito da atividade financeira do estado

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO PERÍODO CLÁSSICO A atividade financeira do Estado deve ser examinada nos períodos clássico e moderno das finanças públicas, para que se possa sentir o desenvolvimento que sofreu em razão principalmente da evolução do próprio conceito de Estado e das mutações ocorridas no mundo econômico e social. O período clássico, ligado ao Estado liberal dos séculos XVIII e XIX (Estado de Polícia), caracteriza-se principalmente pelo princípio do não intervencionismo do Estado no mundo econômico, baseado em que as leis financeiras eram imutáveis como as leis científicas, pelo que os desajustes econômicos se recomporiam por si só. Leis financeiras são aquelas que disciplinam a atividade estatal no dirigir a economia privada, na obtenção de recursos para atender às suas necessidades e no presidir a redistribuição da riqueza privada. Tal expressão pode ser entendida sob os pontos de vista jurídico e econômico: a) sob o aspecto jurídico, leis financeiras são as disposições baixadas sobre a matéria pelo poder legislativo; b) sob o aspecto econômico, são aquelas que a técnica econômica constatou pela observação prolongada das causas e dos efeitos de determinadas situações de fato. O Estado Liberal, segundo A. Parodi, teve sua concepção surgida de dupla influência: “de um lado, o individualismo filosófico e político do século XVIII e da Revolução Francesa, que considerava como um dos objetivos essenciais do regime estatal a…

A intervenção do Estado na ordem econômica, assim, sucede-se de varias formas, mas, efetivamente, o poder público mais interfere no domínio econômico por via do fomento(que caracteriza uma atuação indireta na ordem econômica), isto é, apoiando a iniciativa privada e estimulando determinados comportamentos. Isto pode dar-se de diversas maneiras, como através de incentivos fiscais, onde o poder público promove a instalação de indústrias ou outros ramos de atividade em determinadas regiões.…

Finanças Públicas Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como também podem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios. O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de…

especificamente, aprofundar o tema da economia solidária. A economia solidária é uma oportunidade de atuação com potencial de estruturar de forma mais eficaz as populações de baixa renda, buscando superar a vulnerabilidade típica dos setores populares, por meio da união de forças para superar desafios comuns. Ao criar condições para o surgimento e fortalecimento de economias em regiões de “vazios econômicos” e assim fixar população nas pequenas cidades, pode potencializar o…

POLITICA ECONÔMICA Podemos definir economia como sendo a regulação “legal” da produção e distribuição dos meios materiais que estão disponíveis para atender as necessidades humanas. Segundo Paul Samuelson, a Economia é apenas “o estudo da forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para produzir bens com valor e como os distribuem entre os seus membros”. PARA QUE EXISTEM POLÍTICAS ECONÔMICAS? As políticas econômicas podem ser desenvolvidas tanto pelos poderes…

Social BNDES Setorial 30, p. 63 – 102 Políticas públicas de geração de trabalho e renda: o desafio da atuação do BNDES na economia solidária Leonardo Pamplona* Resumo O artigo se propõe a atualizar informações sobre o tema da geração de trabalho e renda no BNDES e, especificamente, aprofundar o tema da economia solidária. A economia solidária é uma oportunidade de atuação com potencial de estruturar de forma mais eficaz as populações de baixa renda, buscando superar a…

Economia Internacional É o nome dado ao fenômeno que organiza a cooperação entre países, num sistema entre as várias áreas onde a Economia Mundial influencia a política, o comércio, a saúde, as populações, a sociedade e o meio ambiente, entre outros fatores fundamentais para o ser humano. Entretanto, tal assunto ultrapassa as fronteiras da Economia convencional, com suas tradicionais ligações com o Comércio e Finanças Internacionais. Faz-se necessário aqui também a abordagem por meio de…

Durante toda a história da economia, o domínio do Estado variou entre o absolutismo e o liberalismo até alcançar a definição atual do nível da intervenção estatal o neoliberalismo. No modelo liberalista, o Estado não poderia intervir na economia, o mercado era livre e o governo deveria ser neutro, o principio do liberalismo percorreu até a Crise de 1929, ocorrida pela quebra da bolsa de Nova York, logo com o auxilio da teoria Keynesiana o Estado passou a enxergar que havia a necessidade…

UNIVERSIDADE PARANENSE – UNIPAR CURSO DE PSICOLOGIA DAMIAN CARLOS CASTILHO – R.A 00123453 ESTUDO DIRIGIDO DE ECONOMIA - ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA UMUARAMA – PR 2015 DAMIAN CARLOS CASTILHO ESTUDO DIRIGIDO DE ECONOMIA – ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA Trabalho de requisito parcial da disciplina de Economia do curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência parcial para obtenção de nota do segundo bimestre.…

ADI 3645 – Rótulos transgênicos: Inconstitucional, pois não se trata de norma de suplementação, mas sim de substituição. Legislador extrapolou competência concorrente, inconstitucionalidade formal, consequencial ADI 1552 – advogados empresa pública, retirada Intervenção 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO José Afonso da Silva afirma existir uma distinção entre as duas modalidades de atuação estatal — a participação e a intervenção, (...) tomada esta última em sentido…