Economia Jurídica

termos de organização tá complicado! Abaixo o roteiro da aula de hoje: 1 – Desconcentração X descentralização 2 – Administração direta e indireta; 3 – Administração Indireta - autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; 4 – Agências 5 – Terceiro Setor (Regimes de Parceria) Sem mais, vamos “partir” para a aula. Cyonil Borges Observação: vou avançar, no presente arquivo, nos principais tópicos da teoria. Vou postar um arquivo complementar só…

FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que a) existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições. b) não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas. c) o planejamento centralizado…

direito econômico reabilitada após morte de Stalin – reformas das economias socialistas (1960). Alemanha nazista desenvolveu a noção de direito econômico. Imagem estatal do direito econômico – direito público econômico (assimilação redutora). Direito econômico – separação do direito público e do direito privado. Direito público: autoritário para governar a vida econômica. Direito privado: não tem uma visão global da economia. Crise de 1929: intervencionismo econômico e social –…

CONCURSOS - EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Antes de iniciarmos mais este resumo, devemos antes ter em mente que: As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são Pessoas Jurídicas de Direito Privado. As Autarquias e Fundações Públicas são as pessoas Jurídicas de Direito Público. EMPRESAS PÚBLICAS: São as pessoas de Direito Privado, criadas por autorização legislativa, a personalidade jurídica das Empresas Públicas nasce por…

publicidade e eficiência. 20. Quem poderá contratar com a administração pública? 21. Quem precisa licitar? Todos os entes federados (Administração Pública direta), os fundos especiais, as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, suas subsidiarias, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública direta. 22. Quais os princípios básicos do serviço público? Generalidade, uniformidade, continuidade e…

Tema: O Direito na Economia Globalizada Autor: José Eduardo Faria Sobre o autor: É professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um…

A Importância da Economia para o bacharel em direito INTRODUÇÃO “Através do direito, que é a forma, os homens se propõem aos fins que desejam alcançar pelo domínio dos fenômenos econômicos. O direito é fenômeno do mundo da cultura, e não do mundo da causalidade; é um modo de querer, maneira teológica de conduzir dados da consciência. Por intermédio do direito, formulam os homens os propósitos a serviço dos quais desejam colocar os fatos econômicos. Não deve, pois, o conceito de…

os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Publica, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza publica. Administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio,…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À ECONOMIA PROFª: ANTÔNIO DE PADÚA TURMA: 09T1A ALUNO (a): FABIOLA NASCIMENTO BARROS DATA: 04/03/2015 ECONOMIA E DIREITO ECONOMIA E DIREITO A economia e o direito se relacionam diretamente, ou seja a normas jurídicas moldam a visão de pesquisa da economia e o surgimento de novas questões econômicas agem alterando essa estrutura jurídica. Nas ultimas décadas o papel de regulador do governo…

do Poder Executivo. d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista. e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública. 2- A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa: a) As empresas estatais podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a execução de atividade econômica. b) Somente, pessoa jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer…