Economia Direito

Muitas vezes não é clara a relação que há entre a ciência econômica e o direito. Como a maioria dos setores da sociedade, a economia também é guiada pelas normas jurídicas, como as leis antitruste, presentes e impostas por um governo central para ajustar as ''imperfeições de mercado''. Com essa ação governamental evitam-se abusos de mercado como concorrência desleal, indução a má compreensão para prejudicar o consumidor, e para garantir essa proteção foram criados órgãos públicos como…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO Prova Parcial de Economia DOCENTE: ILSON SANCHES DISCENTE: KATHARINA FIORAVANTI CUIABÁ NOVEMBRO/2012 PROVA PARCIAL DE ECONÔMIA 1) Considere as principais características do Estado Intervencionista e compare com o sistema capitalista liberal, identificado na Constituição Brasileira/88 os elementos que sustentam juridicamente sistema regulador. Ao analisarmos a função do Estado na Economia, percebemos que num grande…

ECONOMIA COMO CIÊNCIA: ensina a administrar, no âmbito da sociedade, recursos escassos para a produção e distribuição de bens de serviço. FATORES DE PRODUÇÃO: não são ilimitados, mas finitos, escassos, e distribuídos de forma desigual no mundo PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: ação humana para a criação de bens úteis; utilidade; recursos escassos BENS E SERVIÇOS: Bens econômicos: escassos, resultantes do esforço humano para sua produção; Bens livres: abundantes e disponíveis Bens…

Nome: NEIDE CRISTINA RAMOS HONNA - nº 12 1º Período de Direito – Faculdade Eduvale – Avaré Atividade: Livro: Fundamentos da Economia – cap. 3 – Economia e Direito Perguntas: 1: O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº. 8.884/94 tem essa finalidade? Resposta: Sim, pois o objetivo principal da Lei é a prevenção…

Direito e Economia possuem um ponto em comum que é fundamental: ambos só existem na sociedade. Um velho provérbio latino diz que "onde há sociedade, há direito". Isso é verdade, pois, em qualquer lugar em que várias pessoas convivam, será necessário o estabelecimento de leis para reger as relações sociais. Da mesma forma, pode-se dizer, também, que "onde há sociedade, há economia". Isso acontece porque, como dizem os filósofos, os bens são limitados, porém, os desejos humanos são…

Podemos dizer que o Direito e a economia estão entrelaçados. Em uma sociedade teremos sempre os dois juntos. Na sociedade temos a necessidade de ter leis para disciplinar as relações sociais, e também temos a economia, pois as pessoas sempre estão consumindo, e quanto mais se consome, consumir mais se quer. Porém os bens são limitados, acabam se não houver uma racionalização dos mesmos. Daí temos a necessidade das leis para colocar freio na vontade humana de consumir cada vez mais, e…

de determinado recurso natural ou à aquisição, eventualmente compulsória, pelo Estado, de empresas privadas ou da totalidade de setores da economia, anteriormente controlados pelo setor privado, de modo que passem a ser de propriedade pública. A estatização pode ser uma política de Estado, voltada a um aumento notável da participação do setor público na economia. Exemplo: Com a Lei 9.478 de 06.08.1997 - Lei do Petróleo, ficou determinado que a única empresa autorizada para o refino de…

Trabalho de Econômia do Direito Professor Fabio INTRODUÇÃO Sistema Brasileiro de Defesa a Concorrência Fundada na livre iniciativa, a economia brasileira deve observar, dentre outros, o princípio da livre concorrência (artigo 170 da CF). A exploração direta da atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (artigo 173). O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica,…

TRABALHO DE ECONOMIA TEORIAS DE MERCADO: Macro e Micro VILA VELHA 2014 ELENA CAMELO NUNES TRABALHO DE ECONOMIA TEORIAS DE MERCADO: Macro e Micro Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Vila Velha, como requisito parcial à obtenção do diploma de Conclusão do Curso de Direito Orientador: Mario Rodrigues de Vasconcelos Neto VILA VELHA 2014 DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS

Texto 3: Economia e Direito 1. Explique o direito e a teoria dos mercados, a defesa do consumidor e da concorrência. Teoria dos mercados pelo lado econômico: Analisa o comportamento dos produtos e dos consumidores em suas decisões de produzir e de consumir. Já pelo lado jurídico, mantem foco nas relações de consumo (consumidor-fornecedor), tenho como ferramenta o código brasileiro de defesa do consumidor, onde são garantidos os direitos dos mesmos mediante ordem dos…