Economia e direito

Texto 3: Economia e Direito

1. Explique o direito e a teoria dos mercados, a defesa do consumidor e da concorrência. Teoria dos mercados pelo lado econômico: Analisa o comportamento dos produtos e dos consumidores em suas decisões de produzir e de consumir. Já pelo lado jurídico, mantem foco nas relações de consumo (consumidor-fornecedor), tenho como ferramenta o código brasileiro de defesa do consumidor, onde são garantidos os direitos dos mesmos mediante ordem dos fornecedores.

2. O que são falhas de formação? Quando as informações não são completas a respeito de um determinado bem ou serviço, causando assim tomada de decisões incorretas.

3. O que é conselho administrativo de defesa econômica? CADE – Tem como principal objetivo zelar pela conduta concorrencial, impedindo praticas que violem a essência competitiva do mercado. Enfim, é de extrema importância a ação governamental para a politica de defesa da concorrência. Por meio dela, buscam-se coibir e reprimir abusos no mercado, ela implica necessariamente a defesa do bem estar politico.

4. O que é politica monetária? São de competência da união, a qual tem a competência de emitir moeda para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias de metais sobre a politica de credito, cambio seguros e transferência de valores. Cabe ao congresso nacional, com a sanção do presidente, dispor sobre a moeda e seus limites de emissão.

5. O que é politica fiscal? É de competência das três entidades da federação: união, estado e município. A Constituição Federal de 1988 no tocante as receitas trata dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar e da competência para instituir impostos e da repartição das receitas tributarias.

6. O que é politica de rendas? Conjunto de medidas visando a redistribuição de rendas e justiça social. É um dos instrumentos da politica econômica