Ecad E Direitos Autorais

Apostila de Direito Autoral 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento da imprensa e consequentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo sua…

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO LUCIANA ROMANA DA SILVA MEIOS ELETRÔNICOS INTRODUÇÃO Para entendermos melhor sobre legislações, doutrinas e jurisprudências em meios eletrônicos, se faz necessário definir seu conceito. Quanto as legislações com enfase em meios eletrônicos podemos dizer que essas são recentes e se tratam de Leis que vieram suprir uma demanda demasiadamente grande. As doutrinas demonstram como os…

Supervisionada, apresentado à Universidade Paulista –UNIP. Orientador: Professor Gustavo Previdi Campinas 2015 Sumário RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 1- DIREITO AUTORAL 5 1.1 – CONCEITO DE DIREITO AUTORAL 5 1.2 – DIFERENTES TIPOS DE DIREITOS DE ACORDO COM ECAD 6 2- TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 7 2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL 7 2.2 TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL 8 3- PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11 4- DAS FORMAS NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14 4.1 FORMA SIMPLES 14 4.2 FORMA…

show em caso de contratempos. Taxas do ECAD Antes de qualquer evento musical, é necessário cumprir as obrigações com o órgão de fiscalização dos direitos autorais. Estamos falando do ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Normalmente, em um show são apresentadas músicas de diferentes compositores. Se esse for o caso do seu evento, é preciso pagas as taxas equivalentes ao direito autoral das músicas a serem executadas. O valor cobrado pelo ECAD varia de acordo com o…

DIREITOS AUTORAIS E DIVERSIDADE CULTURAL Antes de falar sobre o tema deste trabalho, precisamos definir o que é diversidade cultural. Vejamos, diversidade é o diferente, cultural tem a ver com cultura. E o que é cultura? São os costumes e tradições de um povo transmitidas de geração em geração. Os elementos culturais que determinam a cultura de um povo são língua, costumes, religião, folclore, dança, culinária, arte etc. Logo, diversidade cultural são as diferentes culturas que existem em nosso

SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING – EXTENSÃO EE REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2013 FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM…

O direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais? Exemplifique. A pergunta apresentada nesta questão , a qual indaga se o direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, esta intimamente ligada a relação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, ou melhor, a influencia exercida pelos direitos fundamentais na ordem jurídico privada. Como ponto de partida, analisaremos os destinatários das normas de direitos e…

SOBRE DIREITOS AUTORAIS – Lei 9.610/98 O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que faz a ponte entre o recolhimento e o pagamento dos direitos autorais, apoiado na Lei 9.610/98 que trata do Direito Autoral, afirma que uma música só pode ser usada sem pagamento de direitos se o titular autorizar ou se a obra for de domínio público - cujo autor tenha morrido há mais de 70 anos. Para algumas obras, há valores diferenciados, dependendo da época do ano: é mais caro usar…

referentes à tarefa, fica evidente que as legislações, especialmente no Brasil, não satisfazem plenamente os direitos de criação de obras. A legislação não consegue acompanhar as constantes mudanças sociais, desta forma não há convergência entre os costumes e as ferramentas de controle dos direitos autorais. O ECAD, órgão responsável pela arrecadação e repasse de pagamento de direitos autorais referentes à execução pública musical, se mostra injusto no repasse das verbas aos artistas,…

Emissoras de Rádio e Televisão tem a missão de defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como defender os interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias, enfatizar os princípios adequados à radiodifusão brasileira, notadamente as suas expressões educativa, cultural, cívica, informativa e recreativa; postular a adoção de medidas legais e judiciais de proteção e amparo…