Eca Pro Menino

havia sido o retrocesso imposto por esta lei de 1967, basta ver que a constituição de 1946 já proibia a discriminação salarial em razão da faixa etária. Dal-Rosso e Resende, 1986 Para conturbar mais ainda o cenário legalista, em 1987 o Programa Bom Menino flexibilizou as relações trabalhistas e dispensou os empregadores de arcar com os encargos provenientes destas, permitindo o trabalho de adolescentes entre 12 e 18 anos. Em 1988, a Constituição voltou a proibir a diferença salarial…

99 1.4.3.1.9. Internação Provisória 106 1.4.3.2. Semiliberdade 107 3 1.4.3.2.1. Internação e Semiliberdade: Semelhanças e Diferenças 110 1.4.3.2.2. A classificação da semiliberdade como regime e o sistema de Substituição de 114 Medidas do ECA 1.4.3.2.3. Parâmetros na Execução da Medida 117 1.4.3.2.4. Estrutura Física da Casa de Semiliberdade 121 1.4.3.2.5. Falta de Operacionalização da Medida 123 1.5. POLÍTICA MUNICIPAL 124 1.5.1. Princípios Gerais 125 1.5.2.…

políticas e práticas de interação com a família de todos os alunos. INTERAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA • Subsídios para práticas escolares 7 Essa não é uma questão apenas de solidariedade, mas também de responsabilidade e compromisso com a vida de milhares de meninos e meninas e de seus professores e professoras que precisam ultrapassar seus desencontros e alcançar uma educação realmente de qualidade. Neste contexto, a UNESCO e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação…

limítrofe (Tabela 8)51. Por exemplo, um menino com 6 anos de idade, medindo 110 cm (percentil 10) e apresentando pressão arterial de 100/60 mmHg, seria considerado normotenso. Já um menino de mesma idade e altura, mas com pressão arterial de 108/70 mmHg, seria considerado limítrofe. Se esta segunda criança, em vez de 110 cm, tivesse estatura de 119 cm (percentil 75), a pressão arterial de 115/75 mmHg o faria ser considerado hipertenso. Por outro lado, um menino com 14 anos de…

jurídico, é a transferência de todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta, desde que a criança/adolescente esteja destituída, ou seja, sem possibilidades de reintegração familiar. O processo de adoção é regulamentado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza os interesses e direitos da criança e do adolescente. A adoção significa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não podem ou optaram por não ter filhos…

ANDI, prevaleceu o Trabalho Infantil Doméstico, que aparece com exclusividade em 150 reportagens (23% das 652 analisadas). Do universo total, 22% citavam várias formas de exploração da mão-de-obra infantojuvenil ao mesmo tempo, 7,4% tratavam dos meninos e meninas que trabalham no lixo e 4,8% daqueles que atuam como vendedores ambulantes nas ruas. De modo geral, predomina a linha da individualização de casos, em que se prioriza contar uma história do que contextualizá-la em todos os seus aspectos

latim. Os romanos sabiam o que era paidéia, pois os seus pedagogos eram escravos gregos que iam para a Itália; alguns contratados e outros como escravos deveriam trabalhar para os seus donos e tinham a função de ensinar grego e retórica para os meninos das famílias patrícias. Nessa altura, a Grécia também exercia a função de “emprestar” palavras; começava-se a usar palavras gregas freqüentemente entre os romanos. Só que, por outro lado, o nacionalismo romano também exigia que se…

parâmetros curriculares nacionais, matriz curricular da SEMED, matriz de orientação curriculares da prova Brasil, cadernos de orientação da provinha Brasil, manuais do curso de pró-letramento de matemática e pró-letramento de língua portuguesa, orientações curriculares quanto à diversidade étnico-racial, diretrizes da educação especial, ECA, Lei de diretrizes e base da educação, indagações sobre currículo, apoio do livro didático, fundamentos epistemológicos e teóricos da educação, e…

QUADRO 9: A profissão do criança/adolescente ......................................78 QUADRO 10: Tipo de atividade exercida pelas crianças/adolescentes em Florianópolis.....80 9 LISTA DE SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS – Instituto Nacional de Serviço Social IPEC – Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil LBA – Legião Brasileira da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CIBEREN QUADROS OURIQUES DO MENINO AO JOVEM ADULTO DE RUA PORTADOR DE HIV/AIDS: Um Estudo acerca de sua Condição e Modo de Vida Porto Alegre 2005 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CIBEREN QUADROS OURIQUES DO MENINO AO JOVEM ADULTO DE RUA PORTADOR DE HIV/AIDS: Um Estudo acerca de sua Condição e Modo de Vida Dissertação de Mestrado em Serviço Social Para a obtenção do grau de Mestre em Serviço…