Durante Seis Meses Consecutivos Os Rendimentos

efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador. O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. O cálculo do valor do Vale-Transporte, será adotada a tarifa integral do deslocamento do…

Auxílio-doençaBenefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter…

seguinte ao do desconto para aquele que forem efetuados após o mês de março. Férias: Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de trabalho, sem prejuízo da remuneração nas seguintes proporções; 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) dias; 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; 12…

Documentos do fiador (no caso da opção por fiança convencional ou fiança solidária): Documento de identificação; CPF; Certidão de casamento; CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso; Comprovante de residência; Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária. 11 – O que acontece se o estudante não comparecer à CPSA ou ao Agente Financeiro nos prazos estabelecidos? Caso o estudante não compareça à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento…

empregatício como pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; b)Quatro parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoas jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem…

incerto caducam quando se considere concluída a actividade, tarefa ou obra para que o contrato foi celebrado, devendo a entidade empregadora comunicar tal facto com a antecedência mínima de 7, 30 ou 60 dias, conforme o contrato tenha durado até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou por período superior. -Em que situações o contrato a termo se converte em contrato a prazo? O contrato de trabalho a termo certo converte-se em contrato sem termo se não for denunciado pela empresa na final do…

emitidos e assinados até 25/09/2008 permanecem regidos pela Legislação anterior, até a sua expiração, renovação ou alteração. 1) A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais; 2) Estagiários têm direito à férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de um ano. A Legislação do estágio não prevê 13º salário; 3) O tempo máximo…

contribuição, cada faixa possui um valor que ao ser atingido pela base de cálculo - os salários que somados devem pagar o INSS - passa pagar a alíquota correspondente. Devemos saber que um empregado pode ter em seu recibo de pagamento mais de um tipo de rendimento. Contribuinte Individual: autônomo ou empresário => 20% sobre o valor recebido pela prestação de serviços até o limite do teto. Contribuinte Facultativo: optante pelo regime de INSS => 20% sobre a contribuição que…

sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração que é: • Um programa de complementação de renda governamental onde até a constituição de 1988, destinava a taxa PIS-COFINS para quotas deste programa sendo que o rendimento destas quotas pode ser sacado anualmente e as mesmas somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e SIDA). O matrimônio não é mais motivo para o saque. • Outra possibilidade de ganho é o…

de 73,1%. Os Resultados Antes de Impostos aumentaram 11%, fruto da redução de 9% dos custos operacionais para os EUR 138 mn e da recuperação do tráfego iniciada no trimestre anterior. Os volumes de tráfego estão a recuperar há dois trimestres consecutivos e a verificar-se uma recuperação económica para 2010 espera-se que a tendência se mantenha. Para além das concessões rodoviárias a empresa pretende diversificar a sua área de actuação, quer em Portugal (TGV e Novo Aeroporto de…