Dunas Preservação Garantida Por Lei

aquícola, terá também o compromisso de juntamente com as demais instituições regulamentar o turismo de pesca esportiva. O Decreto Lei 221 de 28 de fevereiro de 1967 regulamentou a atividade de pesca e no art. 1º define pesca como todo ato tendente a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida. A Lei 11.959 de 29 de junho de 2009 na secção I, art 8º classifica a pesca como: a) Pesca Comercial exercida com fins de…

em encontros sistemáticos com os professores do turno regular para a troca de impressões e para o planejamento de ações convergentes, e em espaços formais de avaliação, como o Conselho de Classe deve ser incentivada pelo educador comunitário e garantida pela equipe gestora da escola, tendo em vista que, cada vez mais, as teorizações contemporâneas vêm defendendo que todo processo educacional é impensável sem uma proposta avaliativa condizente. Conforme Beatriz Fischer (2002) desde os…

busca de um modelo sustentável de desenvolvimento. De acordo com Silva e Cavaliero (2004), após o racionamento de energia elétrica de 2001, a diversificação da matriz energética brasileira passou a ser fator estratégico. Em abril de 2002, foi criada a Lei 10.438, que estabelece o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para viabilizar os projetos de geração de energia alternativa. O Balanço Energético Nacional (BEN) é um estudo promovido pelo…

e, da eficiência desse atendimento, dos meios que são utilizados, da estrutura de funcionamento e de todas pessoas envolvidas. O exercício da hospitalidade engloba o estudo tanto do espaço geográfico de sua ocorrência, cidade ou campo, como da preservação dos traços culturais, na manutenção das tradições, tudo isso está associado ao simples ato de acolher. O mercado organizacional da hospitalidade é formado por todas as organizações que oferecem produtos e serviços de hospedagem,…

profunda, os valores humanos são equivalentes aos dos demais seres da natureza, sendo que não cabe ao ser humano nenhum direito de dominação sobre as outras espécies. Preza ainda pela garantia da riqueza e da diversidade da vida, que devem ser garantidas às gerações futuras (NAESS, 1973). Segundo Capra (1996) a ecologia profunda reconhece a independência fundamental de todos os fenômenos, indivíduos e sociedades, todos encaixados nos processos cíclicos da natureza e dependentes…

— registrar imagem de formas antigas (construções de décadas passadas), abrigando funções bastante modernas (conexão à internet). 14 CIDADE DE SALVADOR, COM DESTAQUE AO SISTEMA VIÁRIO E BAIRROS REFERENCIAIS (2005). Fonte: CD ROM Louos (Lei do Ordenamento do uso e da ocupação do solo de Salvador) Versão 1.2. 15 Para iniciar o pensar sobre Salvador, apresentamos a seguir, numa evolução cronológica, a contextualização de períodos históricos da cidade, destacando,…

sem cobrar pela lição. Não era só por exigência da família, da escola ou da religião que os meninos tinham de ser retos e bons; eles queriam ser retos e bons – como os heróis. Viviam o bem na imaginação, porque o bem era a condição do herói. A lei e a ordem eram a regra dentro da qual transitavam os heróis. Eles eram o lado certo que combatia o lado errado. Atualmente não sei. Parei de ler gibis, só pego um ou outro da seção nostalgia. Nos anos de 1970 e 80 ainda surgiram heróis…

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins zoológicos,

provocando o contato entre diferentes culturas e ocasionando interações de múltiplos e variados atores. Com isso, propicia o conhecimento e a valorização de determinados ambientes e comunidades, estimulando o respeito e o interesse pela sua preservação. Em segundo lugar, o conhecimento oportunizado caracteriza-se como essencialmente prazeroso, de maneira que as interações se dão em um clima de reduzida tensão, favorecendo o entendimento entre os atores. Terceiro, o turismo exibe…

INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…