Dunas Preservação Garantida Por Lei

AULA 17: LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06). ASPECTOS PENAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes

298 homens, a serviço da Companhia das Índias Ocidentais. No comando militar estava o major Joris Garstman, o mesmo que comandara a primeira invasão. O local escolhido para fixar a fortificação, projetada pelo engenheiro Ricardo Caar, foi o monte ou duna, chamado Marajaitiba ou Marajaituba, na linguagem Tupi, formada pela palavra Marajá, palmeira e Tiba ou Tuba, sufixo designativo de quantidade ou abundância. A palmeira ali existente era o catolé ou cocobabão. Ao sopé corria o riacho…

vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável;…

5 – Quem é Paulo Nogueira-Neto? – O Dr. Paulo, como o chamamos carinhosamente, nasceu em São Paulo no dia 18 de Abril de 1922. Seus pais, Regina Coutinho Nogueira e Paulo Nogueira Filho, não sabiam que o filho se tornaria um ícone na defesa, preservação e manutenção do meio ambiente no Brasil. – Qual é a sua formação acadêmica? – Nosso querido Dr. Paulo formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Estudou também História Natural,…

entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Crime organizado (Lei…

de Plano Nacional de Gestão para o Uso Sustentável de Camarões Marinhos do Brasil 1.4.1 Base Legal para a Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Duas leis, recentemente sancionadas, são as bases estruturantes dos aspectos legais e institucionais da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. A Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e define que a política deve ser…

oportunizando planos de visitação de caráter técnico e educativo. Tais alternativas podem ajudar a empresa a decidir sobre o melhor uso a ser dado para seu empreendimento, lembrando que parte do sítio é tombado pelo IEPHA e integrante de bioma protegido por Lei. v ABSTRACT Mining is one of the human activities with deeper effects on natural resources and it causes major environmental impact if carried out without proper planning. Starting from this statement, in conjunction…

organizacionais, tecnológicas e institucionais do gerenciamento de recursos hídricos, constitui quesito fundamental para um desenvolvimento equilibrado e em consonância com a preservação do meio ambiente. A aplicação dos princípios orientadores de gestão das águas deverá ordenar seu uso múltiplo e possibilitar sua preservação para as futuras gerações, minimizando ou mesmo evitando os problemas decorrentes da escassez e da poluição dos cursos de água, os quais afetam e…

problema não é meramente nacional ou local e sim mundial ou planetário. A humanidade vai percebendo que é uma só e que mais cedo ou mais tarde terá que estabelecer regras 5 civilizadas de convivência - pois o que prevaleceu até agora foi a "lei da selva" ou a do mais forte, inclusive com uma espécie de "Constituição" ou carta de gestão do planeta, o nosso espaço de vivência em comum. É apenas uma questão de tempo para se chegar a isso, o que provavelmente ocorrerá no século…

trabalho. 32 Anais de Artigos (Volume II) do II Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia. Belém (PA), 19 a 21 de novembro de 2013. Mestrado em Ciências Ambientais. Universidade do Estado do Pará. ISSN 2316-7637. A preservação e o uso racional dessa água doce que se encontra na região amazônica são, portanto, totalmente justificados e necessários, sendo de interesse não somente das concessionárias que comercializam essa água doce potável e/ou mineral,…