Dunas Preservação Garantida Por Lei

rodoferroviária que liga Propriá a Porto Real do Colégio, em Alagoas. A rodovia Jucelino Kubitschek atravessa toda a zona semiárida do estado, ligando Monte Alegre a Canindé do São Francisco. A estrada das Dunas ou estrada do Coco corta o litoral sul de Sergipe e percorre um verdadeiro paraíso de dunas, coqueirais, lagoas, rios, manguezais e mar. A capital e maior cidade é Aracaju com aproximadamente 570 mil habitantes, sede da Região Metropolitana de Aracaju, que inclui ainda…

PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 SUMÁRIO TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO..........................................................................................................................4 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES....................................................................................................4 CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS ..............................................................................

as leis que afetam o meio ambiente do nosso estado. Esta obra é fundamental para toda pessoa, instituição e empresa que trabalha na área ambiental. Tanto para representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível estadual, como para a economia e o terceiro setor, ela é leitura obrigatória. E além deste público, ela também pode interessar às cidadãs e aos cidadãos que queiram aprofundar-se nesta temática. Agradecemos ao Alexandre Aguiar Maia por compilar esta coleção de leis, a

madeira existente na região e também a qualidade do solo 10 para a agricultura e pecuária. No ano de 1922, o local passa a ser distrito, levando o nome de Abelardo Luz. No dia 21 de junho de 1958, desmembra-se de Xanxerê, sendo emancipado através da Lei Estadual nº 348/58, tendo como Prefeito Provisório, o senhor Gerônimo Rodrigues. Hoje, o município possui hoje 50 anos de emancipação político administrativa e a base da economia é a agropecuária (milho, soja, gado de corte e…

Entidades do Meio Ambiente ABC: Academia Brasileira de Ciências ABRAF: Associação Brasileira de Produtores de Florestas ADIN: Ação Direta de Inconstitucionalidade ANAMMA: Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente APPs: Áreas de Preservação Permanente CAR: Cadastro Ambiental Rural CONAMA: Conselho Nacional de Meio Ambiente CRA: Cota de Reserva Ambiental CF: Constituição Federal DOU: Diário Oficial da União GT: Grupo de Trabalho HA: Hectares INCRA: Instituto Nacional de Colonização

PROTEÇÃO AMBIENTAL 27 VIII. CONCLUSÃO 29 IX. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 X. ANEXOS 32 1. LEI Nº 9.605, DE 12 FEVEREIRO DE 1998 32 2. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 46 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ARTIGO 225 53 I. APRESENTAÇÃO Realizada em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência ECO-92 foi um marco na consciência e na conscientização de conceitos como ecologia e preservação do meio ambiente. Recebendo grande destaque nos meios de comunicação, a ECO-92…

turismo sustentável e desenvolvimento sustentável estão intimamente ligados a sustentabilidade do meio ambiente, principalmente nos países menos desenvolvidos. Isto porque o desenvolvimento e o desenvolvimento do turismo em particular dependem da preservação da viabilidade de seus recursos de base. Encontrar o equilíbrio entre os interesses econômicos que o turismo estimula e um desenvolvimento da atividade que preserve o meio ambiente não é tarefa fácil, principalmente porque seu…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas…

......... 19 2.5.4.Meio Ambiente e Parcelamento do Solo Urbano .............................................. 20 2.5.6.Supressão da Vegetação ................................................................................. 21 2.5.7.Área de Preservação Permanente ................................................................... 22 2.6. Estudos Preliminares ......................................................................................... 23 2.6.1.Viabilidade Legal .................

ÍNDICE • Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965: Código Florestal.................................................3 • Medida Provisória nº 2.166/001: que altera a Lei do Código Florestal................................14 • Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967: Lei de Proteção à Fauna.........................................20 • Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 .................................................................25 • Lei nº 7.653, de 12…