Dunas Preservação Garantida Por Lei

produção relativamente aos produtos excedentários. O set-aside previa a retirada de uma pequena parte de terras da área de produção de cereais (que era excedentário) em explorações que ultrapassem um certo valor. A retirada das terras aráveis foi garantida através da atribuição de um subsídio compensatório de valor idêntico ao que seria obtido caso as terras estivessem cultivadas. O agricultor era pago para não produzir. Em 1992 dá-se uma reforma da PAC devido aos apoios que eram…

processo de desenvolvimento sustentável, num cenário de integração equitativa das componentes económica, social e ambiental, enquadrando esses planos nos princípios gerais definidos na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (artigo 5º da Lei n.48/98, de 11 de Agosto). Por outro lado, o quadro legislativo (Lei de Bases de Ordenamento do Território e D.L. nº 380/99, de 22 de Setembro) impõe que o Ordenamento do Território se processe numa perspectiva de sustentabilidade,…

produção relativamente aos produtos excedentários. O set-aside previa a retirada de uma pequena parte de terras da área de produção de cereais (que era excedentário) em explorações que ultrapassem um certo valor. A retirada das terras aráveis foi garantida através da atribuição de um subsídio compensatório de valor idêntico ao que seria obtido caso as terras estivessem cultivadas. O agricultor era pago para não produzir. Em 1992 dá-se uma reforma da PAC devido aos apoios que eram…

edição: 2-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os Autores OSWALDO OPITZ nasceu na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 20 de março de 1914, onde cursou os estudos de primeiro e segundo graus. Mais tarde veio para…

Efeitos da atividade humana sobre o meio ambiente. I. Fundação Alexandre de Gusmão. CDU: 504.05:551.435.77 Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Talita Daemon James – CRB-7/6078 Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004. A Manuel Correia de Oliveira Andrade In memoriam Sumário Introdução..........................................................................................................9 Capítulo I – A…

social, constituindo o estuário um referencial cultural e simbólico como elemento agregador das comunidades vizinhas. Para a gestão integrada ser bem sucedida torna-se necessário envolver a participação dos usuários e a sua corresponsabilização na preservação e valorização do estuário. Palavras-Chave: Rio Minho, Estuário, Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Diretiva Quadro da Água. iii Gestão Integrada da Zona Estuarina do Rio Minho, no contexto da Implementação da DQA ABSTRACT…

__________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 31 e) A autoridade que exerce a função unitária de assegurar o respeito da Constituição e das leis não pode rir-se dos tribunais, aos quais cabe aplicar essas mesmas leis. __________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ f) Há uma…

assentamentos. Em 1986 a CMSP aprovou a chamada Lei de Desfavelamento ou Lei de Operações Interligadas. Seu conceito é permitir ao poder público vender a empreendedores imobiliários o direito de construir além do zoneamento municipal, em troca da produção de moradias populares, que só podem ser repassadas a favelados. Essa lei, ainda em vigor, não consubstanciou, entretanto, uma real política de erradicação de favelas. As habitações produzidas por essa lei vêm sendo repassadas somente…

UDL - NA DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL Heliana Marinho / UDL - RJ E NATURAL Maria Regina Pontin de Mattos, Diretora DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO Amauri Lopes Junior, Diretor DEPARTAMENTO DE APOIO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL Augusto Vargas, Diretor Coordenação Técnica Geral do Projeto / INEPAC Arquiteta Dina Lerner Apoio do Departamento do Patrimônio Cultural e Natural/ INEPAC Supervisão Geral do Projeto Dalva Lazaroni Coordenação…

de transporte para mobilidade das pessoas e abastecimento das grandes metrópoles, de saneamento básico e destinação de resíduos gerados, bem como de ordenamentos relativos à ocupação de terrenos menos propícios às edificações ou necessários à preservação permanente de parcelas da Mata Atlântica (Disponível em: . Acesso em: jan. 2014). O Bioma Cerrado, também conhecido como a savana brasileira, varia quanto a sua fisionomia em relação à cobertura arbórea, indo desde os campos limpos,…