Dunas Preservação Garantida Por Lei

Monique LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) 5 PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 5 TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 8 CONTRA A FAUNA (ARTS. 29 A 37): 8 CONTRA A FLORA (ART. 38 A 53): 9 POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS (ART. 54 A 61): 10 CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL (ART. 62 A 65): 10 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 11 COMCLUSÃO 12 ANEXO A – LEI 9.605 13 REFERÊNCIA 22 INTRODUÇÃO Tem se…

CÓDIGO FLORESTAL LEI 4.771, DE 15 / 09 / 1965 (inclui MP 2.166-67) • • As florestas bem como as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. As AÇÕES ou OMISSÕES contrárias às disposições deste código na utilização e exploração das florestas e demais tipos de vegetação são consideradas USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. DEFINIÇÕES: • 1 - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OU POSSE RURAL FAMILIAR: Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do…

CONHECIMENTOS GERAIS Português Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Responsabilidade fiscal Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é, nos últimos anos, a maior modificação na gestão das finanças públicas no Brasil. Ela é um manual de regras sobre como administrar as contas públicas, inspirado no Código…

região norte do Pantanal, berço da fauna e da flora regional. Curitiba: (Estádio Arena da Baixada, Capacidade 42.000 torcedores) Cidade no Brasil que mais prima pelo planejamento urbano, Curitiba tem boa estrutura de transportes e acessibilidade garantida, o que facilita percorrer em um dia suas principais atrações, como o parque da Pedreira Paulo Leminski e a Ópera do Arame. Apesar de seu crescimento vertiginoso, a cidade ainda consegue manter-se relativamente calma graças ao…

região norte do Pantanal, berço da fauna e da flora regional. 4.4 Curitiba: (Estádio Arena da Baixada, Capacidade 42.000 torcedores) Cidade no Brasil que mais prima pelo planejamento urbano, Curitiba tem boa estrutura de transportes e acessibilidade garantida, o que facilita percorrer em um dia suas principais atrações, como o parque da Pedreira Paulo Leminski e a Ópera do Arame. Apesar de seu crescimento vertiginoso, a cidade ainda consegue manter-se relativamente calma graças ao…

rios, mares, lagos, sangas, florestas, restingas, dunas, mangues, praias, solo, ar, minerais...); - qualidade do ar respirado, da água consumida, do solo habitável, do alimento consumido, dos rios, mares e praias, matas adjacentes...; - alterações na qualidade dos recursos ambientais da comunidade; - evidências de ocorrência na comunidade de: queimadas, erosões, poluição do ar, água e solo, caça e pesca indiscriminada, remoção de pedras e dunas, interferência na vida dos mangues...…

os políticos que ocupam cargos do poder legislativo e judiciário. Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a III. A LRF estende a todos os cidadãos o direito de fis- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é, calizar os gastos públicos, bem como o de promover ações judiciais contra os responsáveis por irregularidades nesses gastos. nos últimos anos, a maior modificação na gestão das…

fiscalização ambiental é a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 (publicada na íntegra neste Guia), que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. As normas específicas - como, por exemplo, decretos que regulamentam o uso de faixas marginais - devem ser utilizadas em combinação com a citada lei. Na Parte 3 há um passo a passo com os procedimentos mais comuns para as ações de fiscalização, baseando-se na Lei Estadual nº 3.467/2000. Por

AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as diretrizes para a…

Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico Seção III Do Patrimônio Cultural Subseção I Dos Objetivos e Diretrizes para o Patrimônio Cultural Subseção II Do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Subseção III Das Zonas Especiais de Preservação Cultural Subseção IV Das Unidades Especiais de Preservação Cultural Subseção V Dos Incentivos Fiscais Seção IV Do Saneamento Ambiental CAPÍTULO III DA MOBILIDADE Seção I Do Sistema Municipal da Mobilidade, Objetivos e…