Duas Questoes Respondida Sobre Poder Legislativo

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

prestados por particulares são autorizados e fiscalizados por órgãos do governo. Apesar de muitas vezes não nos darmos conta disso, o governo está sempre muito presente em nossas vidas. Ao longo da história humana, sempre houve alguma forma de poder público instituído para estabelecer regras e conferir bem-estar e segurança ao convívio das pessoas em comunidade. Para cumprir essas funções, os governos se utilizam sempre da mesma lógica: apropriam-se de uma parte das riquezas…

valor da inscrição será do dia 12 de dezembro a 23 de dezembro de 2011. 3.2 – Fará jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição o doador voluntário de sangue no âmbito do município de Caçapava. 3.2.1 – A dispensa fica condicionada a pelo menos duas doações de sangue realizadas no período de 13/01/2011 a 13/01/2012, conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.047, de 01/07/2011. 3.2.2 – A doação pode ser realizada em qualquer entidade coletora da rede pública do Município de…

liberdade científica no desenvolvimento da clonagem humana por Alexsander Niedack Alves 1. Introdução As questões que se discutem no presente estudo de forma alguma pretendem ser contrários aos avanços da ciência. Ocorre que se de um lado as novas tecnologias ligadas à manipulação do DNA (combinação de genes) prometem o alcance a um melhor modo de viver; de outro existem questões não respondidas que nos remetem a medos e inquietações, e por este motivo que várias delas devem ser…

Após vários anos de tramitação, foi aprovado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.1 A simples leitura da norma revela o quanto está ficando difícil simplificar algo no País, cada vez mais mergulhado em um arcabouço legislativo tão complexo, quanto ineficaz. Na seara de licitações e contratos também ocorreram alterações, embora muito curiosamente a ementa da norma omita o fato. O texto a seguir revela alguns aspectos, ainda que de forma tópica, da…

A Instituição do Orçamento Público e a Democracia Local: um estudo de caso sobre o município de São João de Meriti Marcelo Cardoso da Costa 1 De todas as decisões do governo, a que envolve a questão do orçamento tem ganhado uma maior importância, pois expressam a concretização das ações governamentais. Diante disso, o orçamento público vem sendo cada mais debatido por grupos de diversas áreas do conhecimento. Atualmente ele é estudado e analisado por três vertentes distintas:…

ser críticos e saber quando há jogo de persuasão envolvido no assunto. 2. CONCEITO DE ARGUMENTAÇÃO Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, conforme o seu poder de convencimento. Segundo Chaïm Perelman, no Direito não prevalece a lógica formal, mas a lógica argumentativa, aquela em que não existe propriamente uma verdade universal, não existe uma tese aceita por todos em qualquer circunstância,…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

Octávio Cintra 59 Considerações sobre a Reforma Política Gilmar Mendes 71 Por que uma Reforma Política? Ronaldo Caiado 87 A Reforma Possível Rubens Otoni 97  Tema 2 – Representação e Sistema Eleitoral Reforma Política: Para Onde Vai? 107 Antônio Brussi Relação Executivo–Legislativo 113 João Almeida Quem Paga a Conta das Reformas Políticas? 121 Octaciano Nogueira Cinco Opções, Uma Escolha: o Debate sobre 129 a Reforma do Sistema…

proposta de partilha apresentada pela ONU em 1947 propunha a criação de dois estados que abrigassem maiorias nacionais árabe e judaica. Nos últimos 20 anos, a maior parte do debate sobre uma solução para o conflito Árabe-Israelense voltou a girar em torno de uma questão relativamente simples: deve ou não ser estabelecido um estado Palestino nas áreas capturadas pelo