Drawback E Zona Secundaria

2.1. Utilização da Legislação Aduaneira A Alcoa Alumínio SA , utilizará o regime de drawback verde e amarelo que é considerado um incentivo a exportação, de acordo com o novo regulamento aduaneiro decreto 6759/09, artigo n° 384 inciso 2: O regime de drawback poderá ser concedido à matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar. Drawback vem ser o retorno, no todo ou em parte, dos direitos cobrados sobre a entrada de produtos

Transportador - quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno; - Depositário – qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadorias de terceiros sob controle aduaneiro nos armazéns de zona primária ou secundária. · INCIDÊNCIA à a responsabilidade pelos tributos apurados em relação a avaria ou extravio de mercadorias será de quem lhe deu causa; o Imposto de Importação, de competência da União, incide sobre a importação de…

quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno; - Depositário – qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadorias de terceiros sob controle aduaneiro nos armazéns de zona primária ou secundária. • INCIDÊNCIA a responsabilidade pelos tributos apurados em relação a avaria ou extravio de mercadorias será de quem lhe deu causa; o Imposto de Importação, de competência da União, incide sobre a importação de…

quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno; - Depositário – qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadorias de terceiros sob controle aduaneiro nos armazéns de zona primária ou secundária. • a responsabilidade pelos tributos apurados em relação a avaria ou extravio de mercadorias será de quem lhe deu causa; INCIDÊNCIA ( o Imposto de Importação, de competência da União, incide sobre a…

Certificado Linha Azul DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição Loja Franca DAF - Depósito Afiançado Recintos Alfandegados DE - Depósito Especial Recof Depósito Franco Recom Drawback Repetro DTA E - Declaração de Trânsito Eletrônica Repex Entreposto Aduaneiro Zona Franca de Manaus Admissão Temporária É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer

todo o território nacional, e abrange: a) zona primária, que compreende portos, aeroportos e pontos de fronteira declarados pela autoridade competente como alfandegados, a fim de que neles possam ser exercidos o controle aduaneiro; b) zona secundária, que compreende o restante do território aduaneiro não declarados como zona primária. 2. Recinto alfandegado (art. 6º do RA) É o local onde se realizam os serviços aduaneiros, podendo ser: a) de zona primária, os pátios, armazéns,…

qualidade do produto 4. Diminuição da carga tributaria 5. Melhoria da Empresa Regimes aduaneiros especiais estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário DRAWBACK O Regime Aduaneiro Especial de Drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. O Drawback foi criado em 1966 para desonerar os tributos sobre bens importados a serem utilizados na industrialização de produtos de exportação. As modificações na…

aduaneiro pode ser dividido em zona primária e zona secundária. 3) Zona primária é constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: - a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; - a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e - a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados 4) Zona secundária é o restante do território nacional. 5) Para fins de controle aduaneiro, as Zonas de Processamento…

controlando as operações de comércio exterior (importação e exportação). Segundo o regulamento aduaneiro doBrasil, o território aduaneiro abrange todo o território nacional e é dividido em duas partes: a zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados) e a zona secundária (restante do território, incluindo o espaço aéreo e as águas territoriais). Depósito alfandegado Um depósito alfandegado é um armazém privado, autorizado pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil

08/10/2012 Território aduaneiro – compreende todo o território nacional. Zona primária: área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados. Zona secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo. Despacho aduaneiro – é o conjunto de procedimentos aduaneiros que consiste na…