Legislação aduaneira

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Legislação Aduaneira Matéria: Legislação Aduaneira Campus: Nova América Professor: Rosana Curso: Logística DRAWBACK 1. Como Funciona o drawback e de que forma contribui para o desenvolvimento das exportações? Decreto Lei Nº 37, de 21/11/1966 Consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produtos exportados. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz o custo de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. O Drawback prevê a desoneração na cobrança de Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em relação aos insumos importados, também há suspensão do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). O uso do Drawback pode implicar em redução de até 71% dobre o valor da operação de importação e de 36% sobre a aquisição no mercado interno, descontado o valor do ICMS em ambos os casos. As exportações feitas em regime de Drawback integrado suspensão representaram 27% do total vendido pelo país ao mercado externo nos últimos cinco anos, sendo que em 2010, foram exportados por esse regime mais de US$ 45 bilhões. Atualmente, há duas modalidades de Drawback integrado: Suspensão e Isenção. Isenção …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ COMÉRCIO EXTERIOR JANICE MOREIRA BRESLAUER DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Rio de Janeiro 2013 JANICE MOREIRA BRESLAUER DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Monografia a ser apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de. Pós Graduação em Comércio Exterior da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro 2013 RESUMO Sumário…

Alexandra da Silva Camurça Estácio de Sá – Santo Amaro Matricula 201101302429 DRAWBACK: Terno em inglês que na acepção da palavra significa “sacar de volta”. Foi constituído em 1966, é considerado um incentivo à exportação e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes (a legislação interpreta como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, por…

ATIVIDADE ESTRUTURADA legislação aduaneira Nome: Gislene Dias da Silva MATRICULA: 201301134678 Santo André 2014 Faculdade ESTÁCIO Santo André ATIVIDADE ESTRUTURADA LEGISLAÇAO ADUANEIRA Trabalho apresentado a Faculdade Estácio Santo André como um dos requisitos para aprovação na disciplina Legislação aduaneira, sob a orientação do Prof. Gilberto L. Margarido. Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO 01 –…

Atividade Estruturada Turma: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Tipo: PROVA Aluno: Valor: 100.00 1 - DESENVOLVIMENTO: A atividade estruturada da disciplina Legislação Aduaneira foi dividida em nove etapas, como pode ser visto abaixo. O aluno deverá entregar ao professor responsável o trabalho impresso segundo as normas para trabalhos acadêmicos da Universidade Estácio de Sá. Neste trabalho deverão constar todas as etapas descritas para realização da atividade. Muita…

Universidade Estácio de Sá Relações Internacionais Política Aduaneira e Fiscal Prof: José Marcos Procedimentos de Importação e Exportação Niterói, junho de 2013. Procedimentos na importação A importação é o ingresso seguido de internacionalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internacionalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO CONTEXTO INTERNACIONAL: COMÉRCIO EXTERIOR FORTALEZA 2012 Ramiro Carvalho Flaguedson Rafael Elaine Oliveira Sousa Uirlei Cezar Washington Magalhães Disciplina: Gestão da cadeia de suprimentos Interpretação dos conceitos da Logística e do processo de suprimento, em um contexto geral, organizado e apresentado como Seminário à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Logística de Suprimentos: Contribuição da Cadeia de Suprimentos para a Eficácia da Logística de Abastecimento do estoque no Mercado Nacional e no Comércio Exterior-Importação Sérgio Courel Costa Rio de Janeiro 2012 Sérgio Courel Costa Logística de Suprimentos: Contribuição da Cadeia de Suprimentos para a Eficácia da Logística de Abastecimento do estoque no Mercado…

SAMUEL MAY HELENO RA 201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO UNIRADIAL RESPONSABILIDADE SOCIAL MARCO AURÉLIO DANIELS DE SOUZA PAULA CAROLLINE RIBEIRO DA SILVA TÉRCIO LOPES PRATES DE MIRANDA THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA São Paulo Março/ 2011 MARCO AURÉLIO DANIELS DE SOUZA PAULA CAROLLINE RIBEIRO DA SILVA TÉRCIO LOPES PRATES DE MIRANDA THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA RESPONSABILIDADE SOCIAL São Paulo …