Doutrinas Sobre Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA COMARCA DE _____________, ESTADO DO PARÁ Autos nº. ______________________________ Indiciado: __________________________________- “A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinquentes, maior é a

|Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são | | |opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a | | |pena.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 3. DIREITO PENAL 4 LEI DE TÓXICOS 5 PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES 5.1. Flagrante 5.2 Preventiva 5.3 Temporária 6 LIBERDADE PROVISÓRIA 6.1 Liberdade Provisória com Fiança 6.2 Liberdade Provisória sem Fiança 6.3 Crimes Inafiançáveis 7 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 7.1 Da Legalidade e Reserva Legal 7.2 Da Liberdade 7.3 Da Presunção de Inocência 7.4 Da Dignidade da Pessoa Humana 7.5 Da Lesividade 7.6 Da…

Souza, que se encontra atualmente recolhido ao sistema prisional na carceragem da Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia, foi preso em flagrante de delito aos 11 (onze) dias de janeiro de 2014 em decorrência de SUPOSTA incidência em crime tipificado no art. 33, CAPUT da Lei 11.343/06 e no art. 289, § 1º do Código Penal e teve sua Prisão convertida pelo Exmo. Juiz Plantonista em Preventiva. Vale dizer, que o paciente possui todos os requisitos necessários a…

como Objetivo Geral: Identificas as questões polêmicas na aplicação do Instituto da Detração Penal. Sendo que, de forma mais específica, objetiva: Verificar a possibilidade de aplicação do instituto da Detração, nas medidas cautelares diferentes da prisão; Identificar o papel da Detração no cálculo da prescrição; Verificar o cabimento da Detração em penas cumpridas por crimes diferentes; Analisar as implicações decorrentes da nova Lei 12.736, de 30 de novembro de 2012. A pesquisa a se…

da distinção entre posse nova e posse velha? 6 – Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC-02? 7 – Explique o que vem a ser a cláusula constituti. 8 – Como a doutrina subdivide os direitos reais em função dos poderes do respectivo detentor. 9 – Diferencie posse natural de posse civil, dando um exemplo de cada um. 10 – Manoel adquiriu um imóvel de Caio. O imóvel era herança do pai de Caio e há…

pela guarita policial, sem demonstrar nervosismo ou medo. Ademais, a acusada, durante toda a persecução criminal, afirmou uma única versão para os fatos. O quadro probatório, portanto, contém elementos de convicção, de molde a não deixar dúvidas sobre a inocência da ré quanto ao delito de tráfico de entorpecentes, razão pela qual se deve requerer o conhecimento e provimento do recurso de apelação, reformando-se a sentença condenatória integralmente, de modo que a ré seja absolvida da…

se conceder a detração quando o pedido se refere a períodos de prisão provisória anteriores à data do delito pelo qual o apenado cumpre pena privativa de liberdade. Admitir a detração, nestas circunstâncias, seria beneficiar o apenado com "crédito de pena". Decisão mantida. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70058224700, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 16/04/2015). SOBRE A DECISÃO: Trata-se de Agravo de Execução interposto…

A Aplicação do Instituto da Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência…

ETAPA 03 - AULA-TEMA: PROVAS: PERÍCIA E CONFISSÃO. Como podemos ver no desafio apresentado a prisão adotada é a preventiva, sendo a posição do grupo, em sua definição: É consenso da doutrina pátria que a prisão preventiva é uma medida excepcional de garantia do processo de conhecimento e de efetividade do processo de execução, cumprimento deste quando o agente encontra-se solto, sendo lançada mão quando qualquer outra não puder substituí-la ou surtir o efeito almejado. Trata-se,…