Doutrinas Sobre Prisão Preventiva

Criminal converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que além de o paciente ter praticado crime de extrema gravidade, aquele não teria comprovado vinculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Data vênia, não agiu com acerto o nobre Magistrado. Vejamos. a Da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão…

razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Acusado encontra-se preso desde o dia 10 de novembro de 2014, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 21:30 hs, o mesmo chegou as vias de fato contra ANDERSON ANDINHO, o Acusado foi perseguido, entrando em luta corporal quando para defender sua vida…

Delegado de Polícia do Distrito de ____, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O paciente encontra-se preso desde 10 de janeiro de 2014, no _____ Distrito Policial da presente cidade, em razão de prisão em flagrante realizada por agente policial que deu voz de prisão no momento em que Alexandre supostamente guardava dinheiro em sua pasta. Sob o argumento de supostamente ter auferido para si vantagem indevida de Leandro, o paciente foi enquadrado na conduta…

procurador, respeitosamente, vem a Vossa Excelência formular o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I - FATOS O requerente encontra-se recolhido ao sistema prisional em virtude de prisão ocorrida no dia 25/11/00, por volta de 22 horas, nas redondezas da Vila Mário…

todas as modalidades de prisão anteriores ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória assumiram natureza jurídica cautelar. Além disso, foram criadas diversas outras medidas cautelares de que o juiz pode fazer uso durante a tramitação processual. Com isso, é preciso um novo estudo de diversos institutos jurídicos para adaptá-los ao novo sistema de medidas cautelares inserido no Código de Processo Penal. Não obstante, conquanto se mantenha a distinção entre prisão, medidas…

Análise crítica da prisão preventiva: Uma nova lei que mantém o retrocesso A crítica do presente estudo está centrada na inconstitucionalidade da ordem pública e da ordem econômica como requisitos autorizadores à decretação da prisão cautelar e à possibilidade do juiz decretar de ofício a medida. Sumário:Resumo; Introdução; 1 Os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade; 2 A prisão preventiva com o advento da nova lei; 3 Crítica a “ordem pública” e a “ordem econômica”…

brasileiro, casado, operador de maquinas, inscrito no CPF sob nº, com endereço junto a----nesta cidade e comarca de Primavera do Leste/MT, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO RESUMO FÁTICO O requerente foi preso em flagrante no dia 10 de fevereiro de 2015 após abordagem na casa vizinha,…

os diversos complicadores à produção das provas,o esclarecimento do princípio da presunção da inocência e da violação do princípio da proporcionalidade na lei seca, os meios de prova , as infrações e sanções administrativas . Análise Crítica da Doutrina e Jurisprudência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 1.1 DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 8 1.2 A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…

em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n. 12, Jardim América, Goiânia – GO, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes: DOS FATOS Foi instaurado contra, inquérito policial contra o investigado, denunciado, a fim de apurar a prática do delito de…

normas aplicáveis à espécie, REITERAR PEDIDO DE REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: O acusado foi preso em "situação de flagrante" no dia 18 de maio de 2013, às 21:32 horas, na sua residência, pela suposta prática de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, atualmente encontra-se recolhido na Centro de Recuperação de Salinopólis/PA. Ademais, teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo, com o fundamento…