Doutrinas Isonomia

diante da desigualdade no tratamento dispensado a classe dos empregados domésticos, buscando, por conseguinte a isonomia da referida classe. 2. RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações sobre o assunto. Aborda inicialmente, o conceito dessa espécie de…

formas de preconceito e como e se materializa diante da sociedade. Na introdução do livro, o autor expõe de modo bastante coerente a dificuldade da efetivação no plano material e no plano formal de um princípio constitucional que é o princípio da isonomia. Tal desafio surge pelo motivo de que no plano formal “todos são iguais perante a lei”, porém é sabido que na prática tal concepção de igualdade inviabiliza que todos, como assim dito, sejam realmente alcançados pelos direitos…

Desenvolvimento: este princípio justifica os dois primeiros na medida em que reconhece a vulnerabilidade e a fragilidade da criança e do adolescente para a tutela dos seus próprios direitos. Este princípio, portanto, se harmoniza com o Princípio da Isonomia, conferindo tratamento desigual a pessoas desiguais, na medida dessa desigualdade e também o Princípio da Participação Popular: a sociedade esta convocada para ao lado do Estado e da família tutelar os direitos da criança e do…

tema afeto ao Direito financeiro, e não ao Direito Administrativo. Essa diferença no enquadramento do instituto implicava a alteração dos princípios aplicáveis e a mudança da competência para editar leis sobre a matéria. Atualmente, a unanimidade da doutrina reconhece a licitação como instituto pertencente ao Direito Administrativo e, por isso, sujeito à incidência dos princípios e normas desse ramo jurídico. Obrigatório para entidades governamentais: a realização de licitação é um dever…

incumbidos de elaborar o diploma legal. Tais argumentos sabe-se facilmente superáveis. O primeiro, a respeito da soberania, aduz o emérito professor que apesar da lei ser abstrata e se impor de forma igual para todos, é justamente no princípio da isonomia que se atribui, em casos concretos, a responsabilidade do Estado. Isto quando o Estado, na manifestação de sua atividade legiferante, venha a praticar o exercício da atividade lícita pelo particular, causando-lhe prejuízos. …

RESPOSTA CASO 2 Caso concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da comutação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom…

corretamente aplicado e, recolhidos pelos contribuintes. Os Princípios de modo geral, são utilizados como limitadores de poderes, de tributar de forma legal e leal perante os sujeitos passivos. São eles: Princípio da Legalidade, da Igualdade ou da Isonomia, da Irretroatividade, da Anterioridade(Anual ou Nonagesimal), do Não-Confisco, da Liberdade de Tráfego, da Uniformidade Geográfica e por fim o Princípio da Não-Diferenciação Tributária. Cada princípio tem sua importância, mas, hoje…

dezembro de 2013, com as alterações da Lei Complementar nº. 195, de 29 de julho de 2014, regulamentada pela Lei nº. 1.407, de 29 de julho de 2014, todas do Município de Bombinhas-SC, é constitucional? Fundamente juridicamente a sua resposta (mormente na doutrina), em forma de parecer, apontando todas as eventuais constitucionalidades ou inconstitucionalidades da decantada lei. De início, para melhor elucidação sobre taxas, cabe mencionar seu conceito: “Taxas de polícia e serviços…

Juliana Cordeiro de Faria, para os quais, apenas em casos excepcionais9[9] será relativizada a coisa julgada: Alegando que a coisa julgada tem regulamento em lei ordinária e que a sentença deve ser justa, verifica-se certa tendência em setores da doutrina e da jurisprudência de desconsiderar essa mesma coisa julgada, sob dois argumentos básicos: a) coisa julgada injusta: se a sentença tiver sido justa, faria coisa julgada; se tiver sido injusta, não terá feito coisa julgada; b) coisa…

ser genérico ou categoria simples, pelo contrário, o homem é visto sob o ponto de vista de da especificidade dos diversos papéis que este pode assumir na sociedade seja como criança, velho, doente, etc. Os direitos de liberdade reclamavam pela isonomia, ou pela necessidade de tratamento igual perante todos nas formas da lei, além da universalização e não discriminação. Já os direitos advindos do segundo momento, são os direitos políticos e sociais, no qual o homem não é mais tratado…