Doutrinas Escolas E Novas Razões De Entendimentos Na Ciência Contábil

possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais…

relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais. Palavras-chave:…

estas últimas possam ter regulamento próprio (art. 119, lei 8666/93). - As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas a um tratamento especial (CF, art.173, §1º, III), sendo divergente a doutrina nesta questão, pois a lei a qual o dispositivo constitucional se refere, ainda não foi editada. Portanto, adota-se um procedimento licitatório simplificado, baseado nas normas gerais da lei 8666/93, bem como nos princípios da…

Pernambuco: Funape ................................................................................... 78 VIII.5 - Avaliação ........................................................................................................ 80 IX - Modelo Contábil ...................................................................................................... 81 IX.1 - Bahia: Funprev ................................................................................................ 81 IX.2 -…

comercial sob essa concepção subjetivista, por esse conceito subjetivo do direito comercial. Que conceito é esse? É um ramo autônomo do direito privado a serviço do comerciante. Ele permaneceu assim por um tempo até que o Napoleão resolveu criar uma nova concepção de direito comercial, ele não queria mais aquela história de direito comercial só para comerciante, ele queria acabar com aquela história de privilégios para os comerciantes, que tinham um tratamento próprio privilegiado,…

Direito de Família (IBDFAM). à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e o requisito de tempo para realização do divórcio. Essa alteração implicou total reformulação do capítulo VIII desta obra e da revisão parcial de…

Nota da 2ª ed. ) O IMBECIL COLETIVO OBRAS DE OLAVO DE CARVALHO Astros e Símbolos* São Paulo, Nova Stella, 1985. Símbolos e Mitos no Filme “O Silêncio dos Inocentes”* Rio, IAL & Stella Caymmi, 1993. Os Gêneros Literários. Seus Fundamentos Metafísicos* Rio, IAL & Stella Caymmi, 1993. O Caráter como Forma Pura da Personalidade* Rio, Astroscientia Editora, 1993. A Nova Era e a Revolução Cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci* Rio, IAL & Stella Caymmi, 1994. lª…

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito…

economia. Nossa incursão por essa ciência pretende ser a mais aprazível possível. Esta disciplina não pretende ser um Fundamentos da economia vi curso de alta especialização, e sim um aprendizado novo sobre aquilo que já vivemos, mas às vezes não temos tempo de observar. Na verdade, talvez nunca tenhamos parado para pensar que, ao viver e conviver com nossos amigos, nossa família, nossos negócios, sejamos protagonistas de algo que também é ciência. A disciplina à qual…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E NEGÓCIOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA PROJETO DE CONSULTORIA INTERDISCIPLINAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B AMIZADE LTDA ME São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA PROJETO DE CONSULTORIA INTERDISCIPLINAR EMPRESA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B AMIZADE LTDA ME