Doutrina Do Fernando Capez Do Art 273 Do Cp

abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousamos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”. Fernando Pessoa LISTA DE SIGLAS AFIS Serviço de Identificação de Impressões Digitais ANP Academia Nacional de Polícia CAESP Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública CAOP Coordenação de Aviação Operacional –…

..................................21 2.1 ANALISANDO AS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DO ESTADO DO PARÁ........................................................................................21 2.2 ANÁLISES DE ALGUMAS DOUTRINAS.......................................................................23 2.2.1. Polícia Ostensiva...........................................................................................................23 2.2.2. Poder de Polícia em oposição ao

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

15667-51/2013, R E S O L V E: Alterar os termos da Portaria n. 0498/2013-PR, publicada no DJE n. 061, de 04/04/2013, referente ao deslocamento do Cabo PM MARCO ANTONIO VALLE, RE:6428-8, Cabo PM ANTÔNIO EDEVALDO DE SOOUZA, RE: 6250-3, e Soldado PM FERNANDO DE AZEVEDO RODRIGUES CORDEIRO, RE:9412-8, à comarca de Buritis/RO, para onde se lê “no período de 25 a 28/03/2013, concedendo-lhes o equivalente a 3 ½ (três e meia) diárias”, leia-se “no período de 25 a 28/03/2013, concedendolhes o…

Convenção das Nações Unidas contra o Crime organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças Anexo 7 – Lei n° 11.106, de 28 de março de 2005. Altera os arts. 148, 215, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências Anexo 8 – Decreto n° 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de…