Dos Impedimentos E Suspeiçao

vigentes a época da realização da perícia. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO = a norma NBC PP 01 (item 16-24), detalha os fatos nos quais o perito contador estará impedido ou pode vir a ser considerado suspeito para a realização da perícia contábil. IMPEDIMENTO = são situações ou circunstancias que impossibilitam o perito assistente de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral IMPEDIMENTO LEGAL = *for parte do processo/…

descendente; III – sogro e genro ou nora; IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio; V – tio e sobrinho; VI – padrasto, madrasta ou enteado. § 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar. § 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.’ (NR) 03 - Jurado que não poderá servir Art. 449. Não poderá servir o jurado que: (Redação da LEI…

execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; Vll - incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.. Poderá ser também alegado a nulidade da execucção. As hipóteses são as do art. 618, conforme disciplina as nulidades (arts. 243 a 250) no processo de conhecimento, aplicável à execução. A nulidade porém que pode…

relações que são impedimento, incompatibilidades e suspensão do juiz. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. Já em relação à suspeição, pode-se defini-la como os fatos e circunstancias objetivas que influenciem na opinião do julgador. Podendo ser objetivos, quando se referem ao objeto, ou subjetivos, em relação aos sujeitos envolvidos. O CPP, estabelece as causas de suspeição cabe…

indelegabilidade, em que o juiz não pode delegar suas funções, exceto quando houver previsão legal. · Princípio da inevitabilidade ou da irrecusabilidade, o qual as partes não podem recusar o juiz designado pelo Estado, exceto no caso de suspeição, impedimento e incompetência, em que deveram ser propostas respectivas exceções. · Princípio da inércia, segundo o qual a função jurisdicional só pode agir mediante provocação, não podendo o juiz agir de oficio. · Princípio da…

redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito-contador. 03. As alternativas mostram situações em que o perito-contador deve declarar-se impedido de executar o trabalho, exceto: A) Se estiver impedido por lei B) Se ocorrer suspeição de natureza íntima C) Se a matéria em litígio não for de sua especialidade D) Se estiver trabalhando em outra perícia. LÁ VAI MAIS : 01. Levando-se em consideração os procedimentos da Perícia Contábil, afirma-se que: a) A…

Conceito – das questões incidentes Segundo Eugênio Pacelli, os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) Questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como conflito de jurisdição)< que devam ser resolvidas antes do exame de mérito de ação penal; b) Questões de natureza…

Leis complementares como a Lei 5.925/73, Lei 7.270/84 e, principalmente a Lei 8.455 de 24.08.92, introduziram alterações importantes no CPC de 1973. CPC 1973 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR – Tratam sobre Artigo 138, Inciso III Os motivos de impedimento e suspeição do perito. Artigo 145 § 1º a 3º Nomeação, forma de escolha e comprovação da capacidade técnica. Artigo 146 e § único Trata do prazo para cumprimento e da possibilidade de escusa. Artigo 147 Da responsabilidade sobre…

.............8 4. EXCEÇÕES....................................................................................................9 4.1. EXCEÇÕES POR INCOMPETÊNCIA.........................................................9 4.2. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO...................................10 5. DEFESA EM PROCESSO PENAL................................................................11 5.1. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA......................................................11 5.2.…

com trâmite perante o Juizado Especial Civil, casos em que o réu poderá formular apenas pedido contraposto. Exceções: Tratam-se de incidentes processuais, apresentados pelas partes, com o objetivo de questionar incompetência relativa, suspeição ou impedimento do juízo, independentemente do mérito da demanda. Exceção de Incompetência Relativa É a forma de resposta do réu que tem como objetivo a argüição de incompetência relativa do juízo, determinada pelo critério territorial, a…