Dos Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respe

- é inviolável a liberdade de consciência e em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos P N N PE SI SI EM IN S IN termos da lei,EM nele entrar, permanecer ou dele sair de crença, Ssendo assegurado o livre exercício dos PE M EM PE IN EM cultos religiosos e garantida, na formaEE lei, a pro- com seus bens; S PE EM P da EM M IN PE E S N M IN PE EE N S XVI - todos podem reunir-se pacificamente, semI teção EE locais deINP aos culto e a suas Sliturgias; SI IN P EM NP S S E N abertos ao…