Dominio Familia E Propriedade

inúmeras divergências entre os operadores do direito, chamada pelos doutrinadores de usucapião por abandono do lar, ou usucapião familiar, daí sua relevância como objeto de pesquisa. Com o objetivo constitucional de afirmar a função social da propriedade, a lei 12.424/2011 que regula o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” introduz relevante dispositivo no Código Civil Brasileiro, qual seja, seu artigo 1.240-A inserindo neste dispositivo a possibilidade de ser proposta a…

Período Professor Itamar José Fernandes itamarjf@unipam.edu.br Usucapião de Imóveis Usucapiião de Móveis Usucapião de outros direitos reais Processo Noções  Constitui modo de aquisição originário da propriedade.  Permite adquirir a servidão aparente.  Permite sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Elementos/requisitos Obrigatórios: a) Coisa idônea, suscetível de posse. b) Posse qualificada – contínua, mansa, pacífica e com…

de prescrição aquisitiva, é um modo originário de aquisição da propriedade, independente da vontade do titular anterior, que decorre da posse prolongada no tempo, com ânimo de dono, sem interrupção e sem oposição, desde que essa posse não seja clandestina, nem violenta nem precária (posse injusta). Cabe salientar a definição de alguns civilistas como Beviláqua, Espinóla, Lafayette, para quem “usucapião é a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo…

formalistas, que o uso reconhece e de que o jurisconsulto Gaius. Se trata, por exemplo, de um proprietário que quer reaver o seu escravo dum ladrão, é preciso que conduza o escravo ao tribunal e colocando sobre a sua cabeça uma vara, em sinal de propriedade pronuncie uma longa formula de que eis o essencial: “ Eu digo que este escravo é meu, em virtude do direito quiritário.” Para intentar um processo qualquer, é preciso poder introduzir a sua pretensão numa destas formulas admitidas…

CAPITULO 1 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A evolução na História e no Direito produziu uma grande transformação no direito de propriedade retirando-lhe aquele caráter absoluto advindo do Direito Romano, de que se revestia em épocas passadas, onde o proprietário poderia usar, gozar, e dispor da propriedade como bem quisesse, passando a dar a propriedade uma conotação social em prol do coletivo. Embora as constituições brasileiras sempre protegessem a propriedade, inclusive como…

relações investigativas. Definitivamente não se trata de uma análise ampla, mas focada na circunscrição das relações humanas no período colonial e no início do império no Brasil. Palavras-Chave: Colonizador, Colonizado, Corrente Humana, Cultura, Famílias, Poder e Resiliência. Ao final do século XV, o período medieval europeu, frente o grande avanço e desenvolvimento das sociedades cosmopolitas sobre os feudos e a economia ruralizada, confronta-se com um novo modelo de…

este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zono urbana. Cabe ressaltar, o Requerente desde o primeiro momento agiu como se fosse o próprio dono, ou seja, atuando com o “animus domini”, estabelecendo ali sua moradia e de sua família. Finalmente, informa que seguem anexo a planta e demais especificações do referido imóvel (anexo), bem como os nomes dos proprietários confrontantes ao imóvel em questão, ou seja: a) Imóvel à direita: Proprietário Sr Carlos…

as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando estabelecem relações de domínio. As coisas insuscetíveis de apropriação afastam a cupidez dos homens, tais como: as águas, o ar atmosférico, e a luz do sol etc. Direito das Coisas é a expressão atual e jurídica do estado das coisas objeto de propriedade. DO BEM A noção de bem, é de uma utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico.

este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zona urbana. Cabe ressaltar, o Requerente desde o primeiro momento agiu como se fosse o próprio dono, ou seja, atuando com o “animus domini”, estabelecendo ali sua moradia e de sua família. Finalmente, informa que seguem anexo a planta e demais especificações do referido imóvel (Doc 02), bem como os nomes dos proprietários confrontantes ao imóvel em questão, ou seja: a) Imóvel à direita: Proprietário Sr. Carlos, rua Cardoso

civilização, definidas por aquilo mesmo que não possuem e que permitiu às outras sociedades tornarem-se civilizadas: a escrita, um conjunto de ideias, valores, leis, artes, técnicas e condições materiais que possibilitaram a urbanização, o surgimento de um domínio político e do Estado, o ensino, etc. As sociedades ditas primitivas são, neste sentido, sociedades mais simples, ou sociedades sem Estado. Segundo Clastres, a ausência de Estado nas sociedades primitivas não equivale a uma…