Dominio Familia E Propriedade

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar as diversas modalidades da usucapião, todas como um modo operandi, um instrumento para a aquisição de propriedade, ou então, de outo direito real, pelo decurso do tempo estabelecido, e observando todos os requisitos que estão previstos em lei. Dar-se-á então a denominação se usucapião, este que é obtido após a decretação da sentença, tem os seus efeitos retroagidos para a data em que o possuidor pleiteou o direito que se constituiu. SUMÁRIO

Público, atinente à disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo prof. Adrualdo Catão. Maceió, maio de 2012 FICHAMENTO DE CITAÇÕES A Inglaterra e o nascimento da democracia parlamentar (p. 151-192). Oitavo capítulo. PIPES, Richard. Propriedade e liberdade. Tradução de Luiz Guilherme B. Chaves e Carlos Humberto Pimentel Duarte da Fonseca. Rio de Janeiro: Record, 2001. “A Inglaterra é o lar da democracia parlamentar, e por isso a história de sua revolução política é de…

através das formas de propriedades, que caracterizam as relações dos indivíduos entre si. São elas: • Propriedade tribal: Divisão do trabalho pouca desenvolvida, corresponde um estágio rudimentar da produção, povo se alimenta da caça, pesca e eventualmente da agricultura, que pressupõe grande quantidade de terras incultas. Possui uma estrutura social simples, limitada a uma extensão da família: chefe da tribo patriarcal, depois membros das tribos e depois escravos. • Propriedade…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Classificação dos direitos reais · sobre coisa própria: · propriedade - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição · sobre coisa alheia: · de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, · de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e · de aquisição: compromisso de compra e venda. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real

posse ad usucapionem? “Ad interdicta” → Pode ser defendida pelos interditos, mas não conduz a usucapião. Qualquer posse deste que seja justa, pode ser defendida pelos interditos. “Ad usucapionem” → Se prolonga no tempo, definido em lei, aquisição do domínio. 2) Qual a natureza jurídica do constituto possessório e traditio brevi manu? O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. Exemplo é quando há a venda de um imóvel,…

civilizações que, regulamentavam a propriedade tratando-se de aquisições de bens móveis e imóveis e suas vendas, isto por volta do século VXIII, A.C., pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica, e fundamentada na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Para outros povos, na mesma época, que eram uma sociedade gentílica, o contexto de propriedade era considerado comum, ou seja, pertencente à população. Entretanto, após as ratificações do conceito de propriedade, surgiu…

CIVIL. Usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei. As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244, abaixo copiados: Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título…

Essa usucapião, como modalidade de aquisição da propriedade imóvel, teve os seus contornos definidos no artigo 183 da própria Constituição e foi regulamentada pelos artigos 9º a 14 da Lei 10.257/2001, que a subdividiu em usucapião individual (art. 9º) e usucapião coletiva (art. 10). O estudo dessa nova ação impõe a fixação de algumas premissas, a primeira das quais é a de que a usucapião especial urbana, como modalidade de aquisição da propriedade privada, e a respectiva ação para o seu…

A ORIGEM DAS DESIGUALDADES ENTRE OS HOMENS NA CONCEPÇÃO DE ROUSSEAU; A ORIGEM DO ESTADO DA FAMILIA E DA PROPRIEDADE PRIVADA, SEGUNDO ENGELS. A ORIGEM DAS DESIGUALDADES ENTRE OS HOMENS NA CONCEPÇÃO DE ROUSSEAU; A ORIGEM DO ESTADO DA FAMILIA E DA PROPRIEDADE PRIVADA, SEGUNDO ENGELS. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 4- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------3 5- JEAN-JACQUES ROUSSEAU…

SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a função social da propriedade, tendo como principal objetivo esclarecer as causas e razões desse direito. Pretende também de maneira coerente explanar que a função social é a maneira encontrada pela Constituição Federal de resguardar o princípio do direito de propriedade. PALAVRAS – CHAVE: função social; Constituição Federal; direito de propriedade. INTRODUÇÃO (...) A…