O Comércio Internacional bilateral

mesmo tempo uma história dos poderes ali exercidos – que estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a questão da harmonização da legislação tributária no âmbito do Mercosul. Para alcançar tal projeto, fez-se necessário um estudo que não apenas englobasse os aspectos tributários dos Estados-membros do bloco regional em vias de consolidação, como também, em última análise, conseguisse demonstrar a inserção do Mercado Comum do Sul no cenário mundial contemporâneo, evidenciando suas vantagens e seus desafios. Logo, buscou-se enfatizar que o processo de integração impõe um severo desafio para os países sul-americanos. Com perspectivas que ultrapassam a mera união limítrofe, a harmonização dos regramentos, em especial no campo do direito tributário, aparece como fator intrigante e essencial na busca de um razoável equilíbrio regional. Harmonização essa, que ainda se mostra distante do objetivado quando da assinatura do Tratado de Assunção, mas que se acredita de possível concretização, como será demonstrado. PALAVRAS-CHAVE: Mercosul; harmonização tributária; direito tributário. 8 ABSTRACT The present reference work endeavors both to portray and to scrutinize the tax legislation synchronization’s issue in the MERCOSUR scope. In order to achieve the target it is vital to draw a survey, which could concern not only the regional trade…

Supremacia Constitucional: o conflito entre direito interno e direito europeu 1. Direito de integração O direito de integração tem como objeto a integração de países para a proteção e consolidação de interesses em comum, esse se consolidou com o surgimento de blocos econômicos, na maioria dos casos esse países ficam próximos geograficamente. Os institutos dos blocos econômicos são estabelecidos conforme suas necessidades e seus objetivos. Cabe a cada bloco econômico…

SUPRANACIONALIDADE E OS BLOCOS ECONÔMICOS Eduardo Biacchi Gomes Mestre e Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização…

Faculdades Jorge Amado A Pirâmide de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 Faculdades Jorge Amado Ana Mercia Lima Mirthes Spinola Susy Samaly Vanessa Reis A Pirâmide de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar uma análise da concepção de Hans Kelsen sobre a Constituição, bem como a divisão de poderes,…

da Constituição. Neste sentido, a CONSTITUIÇÃO seria "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma de governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação" (Kelsen), ou seja, as normas fundamentais da estrutura do Estado. Mostraremos também suas divisões Poder constituinte originário ,O poder constituinte derivado, Poder Derivado – reformador, Poder Derivado – Decorrente, Poder Derivado – revisor, Poder…

obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília Brasília, DF 25 de novembro de 2011. Banca Examinadora: Prof. Msc. Ricardo Mendes Pereira Prof. Dr. Jacques Ibáñez de Novion Prof. Msc. Creomar Carvalho de Souza Torna-te aquilo que és F. Nietzsche RESUMO O presente trabalho de monografia (com uma divisão em três capítulos) busca mostrar que a União Sul-Americana de Nações (Unasul) tem um caráter primordialmente…

Pelo que eu entendi a Nova Ordem Mundial é um conceito político e econômico que se refere ao contexto histórico do mundo pós-guerra fria. Estabeleceu-se no fim da década de 80, com a queda do muro de Berlim ,com a desintegração do bloco soviético.A Nova Ordem Mundial busca garantir o desenvolvimento do capitalismo e estrutura-se a partir de uma hierarquização de países, de acordo com seu nível de desenvolvimento e de especialização econômica. A supremacia militar incontestável dos…

histórico de duas classes: proprietários dos meios de produção, ou burguesia, e classe operária, ou trabalhadores. É bem verdade que o antagonismo destas classes realmente movimentam e explicam certas contradições históricas, também é verdade que muitas outras contradições transcendem esta lógica. Basta pensar problemas como o machismo, a intolerância, a diversidade étnica, a segurança genética etc. Contudo, na segunda metade do século XX, assistimos todos ao fim da guerra fria e a…

Pacifico foi formada em 06 de junho de 2012, durante a IV cúpula, no norte do Chile em uma cidade chamada Antofagasta, o bloco é formado por Colômbia, México, Peru e Chile. Se considerarmos a união dos quatro países fundadores em um só representaria a 8ª maior economia do mundo, além de representar 36% do PIB da América Latina. A Aliança do Pacifico foi formada para intensificar o livre comercio entre os países, umas das metas dos membros do bloco é em 5 anos diminuir as tarifas de…

integração na América Latina e a colaboração entre eles formam a base para que as negociações da Alca frutifiquem e para que os países mais fracos tenham posições negociadoras mais fortes. Acredita que o caminho em direção à Alca, reiniciado ultimamente pelo Chile, é um movimento destinado a ser seguido em tempo pelos demais países do Mercosul, para que a negociação para a criação da área de livre de comércio se dê até 2005. Didier Opertti Badán - acredita que deva haver maior…