Do Pagamento E Sua Prova

permanente. (Cópia segue em anexo) O Autor até o momento não recebeu o pagamento referente à indenização do seguro DPVAT a que tem direito. Excelência, segundo o dispositivo contido no art. 5o, da Lei 6.194/74, a doutrina e a jurisprudência majoritária, para o recebimento da indenização do seguro obrigatório basta simples prova do acidente e do dano decorrente, devendo, então, a Seguradora participante do Consórcio, efetivar o pagamento do seguro devido ao Autor, uma vez já…

PILOTOS / MEC VOO / CMS Os candidatos deverão ler com a máxima atenção este Compêndio, uma vez que é de suma importância para a inscrição, realização das provas e eventuais posteriores ponderações. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Os exames teóricos disponibilizados através do sistema de provas on-line possibilitarão a realização das provas em um terminal de computador. Os exames teóricos estarão disponíveis para os candidatos a: a) Piloto Privado de Avião (PP); b) Piloto…

fiscais junto à Receita Federal, referentes ao não-pagamento do devido IR, e de que o Sr. Romildo, sendo sócio da empresa, responde solidariamente pelos débitos federais do imposto em questão. 3º.Ocorre, Exª, que sequer, há provas de penhora, em razão das mencionadas execuções fiscais, referente à empresa em questão, conforme declaração do próprio órgão federal. 4º.Necessária faz-se a menção de que, apesar da apresentação dos comprovantes de pagamento dos débitos tributários, pelo…

Conforme Artigo 5º do Provimento: - a Prova Objetiva compreende as disciplinas correspondentes aos conteúdos que integram o Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, devendo contar com, pelo menos, dez por cento de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. - a Prova Prático-Profissional, nesta prova são permitidas…

inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social - NIS. 2.2. A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, no horário das 8 horas do dia 1º de julho às 17h do dia 02 de julho de 2013,…

para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem, fundamentadamente, através do despacho de fls., as provas que pretendessem produzir, quando assim Vossa Excelência delimitou: “ Intimem-se as partes, pelo DJE através de seus advogados, para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento; bem como manifestarem se têm interesse na audiência prevista no…

inscrição e imprimir o documento para o pagamento da inscrição. 2.11. Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento da inscrição impreterivelmente até o dia 30 de novembro de 2012, independente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal. 2.12. As inscrições que forem pagas após o dia previsto no subitem 2.11 serão canceladas. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação, pelo Centro de Seleção, do pagamento da inscrição.…

profissionalizantes e/ou técnicos exigidos como escolaridade mínima (requisitos para o ingresso), para o provimento de cada Cargo, deverão habilitar para o exercício das respectivas atribuições funcionais. QUADRO I – CARGOS PARA OS QUAIS SERÁ REALIZADA SOMENTE PROVA TEÓRICA: Nº do Concurso e Nº do Processo Cargo Nível de Classi ficaçã o Nº de Vagas Auxiliar em Administração C Auxiliar de Biblioteca Assistente em Administração Nº de Vagas Reservadas…

em anexo. Entretanto, a Autora até o momento não recebeu o pagamento referente à indenização do seguro DPVAT a que tem direito. Excelência, segundo o dispositivo contido nos artigos 3º e 5º da Lei 6.194/74, a doutrina e a jurisprudência majoritária, para o recebimento da indenização do seguro obrigatório basta simples prova do acidente e do dano decorrente, devendo, então, a Seguradora participante do Consórcio, efetivar o pagamento do seguro devido à Autora, uma vez já preenchidos os…

Secretaria da Fazenda pela Resolução SF n.º 60, de 16/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital. 1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas e dos Títulos estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, sediada na Rua Dona Germaine Burchard, 515, São Paulo – SP – Água Branca – SP- CEP 05002062, obedecidas as normas deste Edital. Página 1 1.3. O Curso…