edital

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EDITAL 13/2014-PRORH/UFJF
CONCURSOS PÚBLICOS Nºs 101 a 121 e 123 a 128/2014, PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAEs)
CAMPUS JUIZ DE FORA
O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a abertura dos Concursos Públicos nºs 101 a 121 e nºs 123 a 128/2014-UFJF, destinados ao provimento de Cargos integrantes da
Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) para o Campus Juiz de
Fora da UFJF.
I – FASE DE ABERTURA
(publicação de Editais e demais atos de divulgação):
1. ATOS AUTORIZATIVOS E NORMATIVOS:
1.1. Atos Autorizativos:
a) Decreto nº 7.232/2010; e
b) Portaria Interministerial nº 461/2013-MPOG-MEC.
1.2. Atos Normativos:
a) Constituição Federal, art. 207 (autonomia acadêmica e administrativa das
Universidades);
b) Estatuto e Regimento Geral da UFJF (acessíveis em www.ufjf.br);
c) Normas Complementares, expedidas ou que vierem a ser expedidas pela UFJF, por seus órgãos competentes e/ou órgãos no exercício de competências delegadas, a serem disponibilizadas no referido sítio, ou, na hipótese de implicarem alteração no presente Edital, a serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU);
d) Lei nº 11.091/2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das IFES vinculadas ao MEC, bem como a legislação alteradora posterior);
e) Decreto Federal nº 6.944/2009, arts. 10 a 19 (dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos federais), aplicáveis aos presentes Concursos, no que couber, nos termos do presente Edital e Normas Complementares;
f) Portaria nº 243/2011 – MEC (normas regulamentadoras do Decreto nº 6.944/2009 nas IFES/MEC), aplicáveis aos presentes Concursos, no que couber, nos termos do presente Edital e Normas Complementares.
2. CARGOS E VAGAS:
2.1. Destinação das