Do Fato Típico Resultado

6 II. TEORIA GERAL DO DELITO 8 1. FATO TÍPICO 8 1.1. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO 8 1.1.1. CONDUTA 8 a. Teoria Naturalista (Causalista) 9 b. Teoria Finalista da Ação 10 c. Teoria Social da Ação ( Teoria Mista) 12 1.1.2. FORMAS DE CONDUTA 13 a. Ação 13 b. Omissão 13 1.2. RESULTADO 14 1.2.1. TEORIA JURÍDICA OU NORMATIVA

averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Para o nosso sistema, crime e delito são sinônimos, mas não se confundem com…

ponto de vista formal, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto para a aplicação da pena, não fazendo, portanto, parte do conceito de crime. Ainda, não se pode confundir crime com fato punível. O crime pressupõe fato típico (formal e materialmente) e ilícito. O fato punível requer fato típico (formal e materialmente), ilícito, punibilidade e culpabilidade. O crime pressupõe, ainda, requisitos específicos, que são requisitos típicos de cada infração…

1. Teoria Causal Clássica (± 1900 – Liszt / Beling) 2. Teoria Causal NeoClássica / Neokantista Fato Típico (FT) • conduta → “comportamento”... • resultado → normativo / jurídico • nexo Causal • tipicidade → material Antijuridicidade / Ilicitude (A) • material (análise valorativa) Culpabilidade (C) • dolo (normativo) • culpa • imputabilidade • exigibilidade de conduta diversa (Reinhard Frank – 1907) ► Culpabilidade Psicológico-normativa Críticas à Teoria Causal Clássica:

aborda os elementos reputados como os constituintes do crime que são: • Fato Típico – conduta + nexo causal + resultado, que se amolda a um tipo penal posto; • Antijurídico – a conduta praticada é contrária ao direito; • Culpável – a conduta praticada é reprovável socialmente. Há 03 propostas para o conceito analítico de crime: I – Posição Quadripartite Crime como sendo: |FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL + PUNÍVEL | …

dito que crime é um fato típico, antijurídico e culpável, firmou-se o entendimento de que a culpabilidade é elemento da conduta, sendo esta, um dos elementos essenciais do fato típico, e este elemento essencial do crime. Em assim sendo, pode-se concluir que nossa doutrina configurou-se em ditar que CRIME é um fato típico e antijurídico. Fato Antijurídico é aquele em que está contrário à lei, ou ainda, o efeito contrário provocado entre a lei e o fato típico praticado. Fato Típico é um…

Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso do Direito Penal. Entendendo que não existe diferença ontológica, de essência, entre crime e contravenção. O mesmo fato pode ser considerado pelo legislador hoje como contravenção, amanhã como crime. Esclarecendo que a tipificação de uma conduta como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, em face da necessidade da…

correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável. Tais conceitos sofrem, sem dúvida, a influência das teorias da ação (também referidas por alguns como teorias da…

FACULDADE PROJEÇÃO ELISON LELES SILVA TEORIA DO CRIME SOBRADINHO, BRASILIA - DF 2015 TEORIA DO CRIME Conceito: O crime, fato humano contrário à lei ou, de uma maneira mais trivial, à norma moral, é uma das peças centrais no estudo da doutrina penal. Cada crime possui suas próprias características, sua individualidade, e cada um trata da violação de um bem jurídico, acompanhado de sua pena correspondente, seja mais branda ou severa. Na visão da teologia, o…

• • Aspecto material: é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. • Aspecto formal: é o que resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal. Considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando seu conteúdo. • Aspecto analítico: é o fato típico e antijurídico (ilícito). • 1- crime é o fato típico e antijurídico…