Do Espírito Das Leis Montesquieu Resumo Livro

pertencia ao senhor feudal, dono de terras, e era transmitido como herança juntamente com seus bens; com as revoluções burguesas, essas duas esferas dissociam-se: o poder não é herdado, mas conquistado pelo voto. Assim, separa-se o público do privado. O espírito da democracia está em descobrir o valor da coisa pública, separada dos interesses particulares. Desse modo, ocorre a institucionalização do poder, que não mais se identifica com aquele que o detém, pois este é mero…

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 46: 105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito…

Estado Democrático de Direito: Estado se subordina inteiramente ao Direito Módulo 2: A idéia de Constituição Poder Constituinte: originário e derivado Antecedentes da Constituição Pactos Forais e Cartas de Franquia Contratos de Colonização Leis Fundamentais do Reino Doutrinas do Pacto Social Noção polêmica de Constituição e constitucionalismo A racionalização do poder e o seu valor Módulo 3: Conceitos de Constituição (sociológico, material, formal, político e…

nas palavras de Del Vecchio, representa a “reunião de várias partes, que preenchem funções distintas e que, por sua ação combinada, concorrem para manter a vida do todo.” Os organicistas têm na filosofia grega de Platão seu nascedouro. Platão, no Livro V da sua obra A República, estrutura a organização social de forma que todos teriam seus papéis definidos, não havendo individualidade ou ambição individualista. Afirma que o Homem aceitaria sua condição social e não raciocinaria…

VIDA E OBRA Consultoria de Marilena de Souza Chauí (v Fundador VICTOR CIVITA (1907 - 1990) Editora Nova Cultural Ltda. uma divisão do Circulo do Livro Ltda. Copyright C desta edição 1997, Círculo do Livro Ltda. Alameda Ministro Rocha Azevedo, 346 - 11° andar CEP 01410-901 - São Paulo - SP Títulos originais: Du Contract Social; Essai sur l'Origine des Langues; Discours sur l'Origine et les Fondements de l'Inégalité parmi les Hommes; Discours sur les Sciences et les Arts…

DA CONSTITUIÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO OF THE CONSTITUTION TO THE NEOCONSTITUTIONALISM Clovis Demarchi Daniela M. L. de Cademartori RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as características do Neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo não é um termo com significado unívoco. Identificado também como “constitucionalismo contemporâneo” ou meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que…

A NOÇÃO DE LIBERDADE NO EMÍLIO DE ROUSSEAU Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva SAHD1 ■ RESUMO: A educação natural de Rousseau é uma tentativa de mostrar como as paixões, se liberadas da deformação provocada pela opinião social, podem ser moralmente corretas. Se o Emílio, afirma Rousseau, é um tratado sobre a bondade natural do homem, esta bondade está fundada sobre a liberdade, e, sobretudo, sobre a liberdade das paixões. PALAVRAS-CHAVE: educação, bondade natural, liberdade. ■ Na…

modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2 APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa…

prévia e expressa autorização da Editora, nos ter-mos da lei 9.610/98 que regulamenta os direitos de autor e conexos. Composição e editoração: Departamento Editorial – Rua Sousa Valente, 17 20941-040 – Rio de Janeiro (RJ) – Brasil I.E. no 81.600.503 CNPJ no 33.644.857/0002-84 Pedidos de livros à FEB – Departamento Editorial Tel.: (21) 2187-8282, FAX: (21) 2187-8298. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. E85 2.ed. v. 1 Estudo sistematizado da…

Sumário: Introdução; 1. Iluminismo e absolutismo: o reformismo habsbúrgico na Lombardia da metade do século XVIII; 2. Um projeto de Direito Penal para o absolutismo esclarecido: o utilitarismo em Dei Delitti e delle Pene. Conclusão. Referências. Resumo: Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou as bases do moderno direito penal de cunho liberal, possuía, entretanto, vínculos muito profundos com o…