Do Espírito Das Leis Montesquieu Resumo Livro

população carcerária crescente de 1,6 milhão seguida da Rússia com seus atuais 740 mil encarcerados. De acordo com os dados mais recentes do DEPEN[3], publicadas em 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los. A lei brasileira determina que seja resguardado o mínimo de seis metros quadrados de espaço para cada preso na unidade prisional, o que está muito distante da média atual encontrada de setenta centímetros para cada detento independentemente do…

efectivação do presente, o trabalho está composto de um capítulo subdividido em pequenos subtítulos que possibilitam a compreensão e coerência do mesmo. Teve como método de pesquisa a hermenêutica textual, que consistiu na pesquisa bibliográfica, leitura e resumo de várias obras que versam sobre o tema. Sendo que o trabalho presente é da cadeira pertencente ao curso do Ensino de Filosofia, foram usados mais textos de autores filósofos, que deram seu contributo no tema em alusão.…

Os reflexos da legislação de educação a distância no Brasil RESUMO Este trabalho tem por objeto analisar a legis­lação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legis­lador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das…

sofsticada, dedicada a flosofa, às artes e às ciências, em que até a religiosidade era racionalizada, por meio de mitos (Zeus, Athena, Dionísio, Prometeu, Hermes, Poseidon, etc.). As regras jurídicas, mais elaboradas, tinham basicamente dois tipos: as leis, feitas por legisladores, e as fronesis (regras de argumentação e oratória), regras essas que acabaram por estruturar uma administração do Estado, divididas em cidades autônomas (autarquias), que eram chamadas de cidades estado ou…

está aqui: Página Inicial A ética e a justiça sob o prisma aristotélico - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia A ética e a justiça sob o prisma aristotélico Pedro Henrique Sousa de Ataíde Resumo: O escopo do presente artigo é construir uma linha interpretativa a respeito da Ética e da Justiça aristotélicas, observando-se o meio-termo como elemento fundamental para a compreensão de ambas. A Ética relaciona-se com a Justiça na…

Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de características, um processo a ser seguido. > > AULA 2 …

especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que constituições havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham.…

RESUMO O texto trata do livro de Jean-Jacques Rousseau “O Contrato Social”, essa obra foi uma das bases para a elaboração do Estado democrático que conhecemos hoje. A influência de suas ideias reflete no contexto politico contemporâneo como podemos perceber no desenvolvimento do texto. 1 SUMÁRIO Introdução........................................................................................ 3 Desenvolvimento dos livros I, II, III e IV........................................

8. Revisão do conceito de soberania. CAPÍTULO 10 — A SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes — 2. Os precursores da separação de poderes — 3. A doutrina da separação de poderes na obra de Montesquieu — 4. Os três poderes: legislativo, executivo e judiciário — 5. As técnicas de controle como corretivo para o rigor e rigidez da separação de poderes — 6. Primado da separação de poderes na doutrina constitucional do liberalismo — 7.…

— 8. Revisão do conceito de soberania. CAPÍTULO 10 — A SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes — 2. Os precursores da separação de poderes — 3. A doutrina da separação de poderes na obra de Montesquieu — 4. Os três poderes: legislativo, executivo e judiciário — 5. As técnicas de controle como corretivo para o rigor e rigidez da separação de poderes — 6. Primado da separação de poderes na doutrina constitucional do liberalismo — 7. Em…