Do Ensino Medio E Ldb

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO Dulcineia Medeiros Lima O cenário educacional com o qual nos deparamos vem sendo desenhado há muitos anos, passando por diversos períodos históricos. Assim, ressaltamos aqui os principais, sendo: - Período Jesuítico, de 1549 a 1759; - Período Pombalino, de 1760 a 1808; - Período Joanino, de 1808 a 1821; - Período Imperial, de 1822 a 1889; - República Velha, de 1889 a 1929; - Estado Novo, de 1937 a 1945; - República…

Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em…

................................................. 3 1.2 - Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.................................4, 5 e 6 1.3 - Responsabilidades dos sistemas:..................................................6 e 7 Federal, Estadual e Municipal 1.4 – Organização da Educação Nacional..............................................7 e 8 1.5 – A polêmica da LDB........................................................................8 e 9 …

todos; a educação secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar-se acessível a todos, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito; (...); dever-se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o ciclo completo da educação primária. (art.13,1,d do Pacto…

do Sistema de Ensino no Brasil. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A LDB, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada e seus órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis de modalidades de ensino,…

que vivemos tem muita influencia sob todos os aspectos da nossa vida. Para cumprir o seu dever, o Estado cria e mantém sistemas de ensino que engloba escolas públicas e privadas que ministram os diferentes níveis e modalidades de ensino. A Constituição de 1934 estabelecia que a União fixasse um “Plano Nacional de Educação, abrangendo todos os graus e ramos de ensino”, mas isso não foi cumprido. As constituições seguintes repetiram a ideia, mas o Plano só aconteceu integrando o Plano de…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRa PALMAS – PR ABRIL/2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a divisão do ensino brasileiro de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Busca informar como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO: O ESPAÇO DA GEOGRAFIA Jonas Alves da Silva¹[1] Manoel Ferreira da Silva Neto Jackson Wellcker da Costa Teixeira Azevedo³ RESUMO: O atual sistema de ensino no Brasil é regido pelas leis da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) baseada na CF (Constituição Federal) de 1988. A partir da LDB percebe-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, e cada esfera governamental fica responsável por cada nível…

a Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, conhecida como LDB ou Lei Darci Ribeiro. Ela estabelece dois níveis para a educação: a educação básica e a educação superior; duas modalidades: a educação de jovens e adultos e a educação especial; e uma modalidade complementar: a educação profissional. A educação básica é estruturada pela educação infantil —para crianças de 0 a 6 anos—, o ensino fundamental —obrigatório, com oito anos— e o ensino médio, de três anos. A educação superior é…

Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino…