Do Contrato Social Iv

ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e…

por isso defende o Absolutismo monárquico -------------------------------------------------------------------------------- Questão 4: Nota: Excelente Considerando o período da filosofia política moderna, sobre o conceito de “contrato social”, estudado na disciplina, qual é a alternativa correta? Alternativas 1 - Trata-se de uma concepção teórica, hipotética, a uma espécie de pacto originário entre os homens, necessário para a sobrevivência e para a organização da vida em

Contrato Social CAPÍTULO N – DA ADMINISTRAÇÃO Cláusula I – Os administradores devem ser pessoas naturais, detentoras de conhecimento técnico, gerencial e estratégico, capazes de realizar o objeto social. Paragrafo único. É vedada a designação de sócio para o exercício de cargo administrativo. Cláusula II – Os administradores serão designados em ato separado deste contrato, mediante aprovação de todos os sócios, enquanto o capital social não tiver integralizado, e de 2/3 (dois terços)…

1- Magano apud Manus (2002: 22), conceitua o direito do trabalho como: “O conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais. ” Este ramo do direito deve seguir um conjunto de princípios. Pergunta-se o recibo assinado pelo de valor não recebido pode ser impugnado na justiça do trabalho em face do: Resp: Princípio da…

da proposta iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? No momento da aceitação. v. Identifique o lugar da celebração do contrato. No local onde foi feito a proposta. Art. 435 CC. Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de…

CONTRATO SOCIAL e ESTATUTOSOCIAL São João de Meriti 2013/1 CONTRATO SOCIAL e ESTATUTO SOCIAL São João de Meriti 2013/I Sumário Resumo, p. 4 1 - Introdução, p.5 2 – Contrato Social, p.6 2.1 – Minuta de Contrato Social

vontade. III- Sabemos que o Direito existe para regular a vida em sociedade. IV- O Direito Empresarial faz parte do Direito Privado. a) Apenas as assertivas I e III estão corretas. b) Apenas a assertiva está I está correta. c) Todas as assertivas estão corretas. d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas. Questão 02: Surgimento do Direito Empresarial: O Direito é a organização de regras de convivência social. Em sala de aula estabelecemos que a necessidade em se…

Jovenal que segundo o caso concreto foi o único a manifestar termos, condições e sua vontade. iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? A partir do momento que Maria manifestasse sua vontade dizendo que aceita a proposta e concordado com as condições, aqui teria origem à instituição jurídica contrato. v. Identifique o lugar da celebração do contrato. No lugar em que estava o proponente quando fez a proposta. Questão 1-…

oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do…

INTRODUÇÃO ...............................................................................................03 2 ORIGEM DA CARTEIRA DE TRABALHO ….................................................04 2 . 1 Admissão e as verbas rescisórias do contrato de trabalho..............................04 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................07 4 REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................