Do Contrato Social Iv

Convenções e Acordos Coletivos são fontes: c) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. 4 - FCC – 2012. A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado b) primazia da realidade sobre a forma. 5 - FCC – 2012. O Regulamento da empresa “BOA” revogou…

O Contrato Individual de Trabalho em regra é por prazo indeterminado, contudo a legislação trabalhista permite a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado, em certos casos, expressamente previstos. Sobre o contrato de trabalho por prazo determinado analise as afirmativas abaixo descritas: I. O Contrato de Experiência tem duração máxima de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por uma única vez, sem ultrapassar o prazo máximo, contando com a prorrogação. II. O Contrato

Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO…

Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…

comercial: 2 I – os princípios e regras da Constituição Federal aplicáveis; II – as regras prescritas por este Código, pela lei, tratados e convenções; III – os princípios expressamente enunciados neste Código ou na lei comercial; IV – as regras prescritas pelos decretos, instruções e regulamentos editados pelas autoridades competentes; V – as de autorregulamentação; e V – as consuetudinárias § 1º. A norma consuetudinária não tem eficácia enquanto vigorar …

Exercícios de Direito do Trabalho- Jacqueline Paes 01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho. e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado. 02. FCC- TRT 23 ª Região- 2006. Considere: I. Considera-se…

limite. D) a permanência no estado de natureza, uma vez que o estado civil pode se tornar despótico. 02. Jean-Jacques Rousseau (1712 ¬ 1778) escreveu a obra Do Contrato Social, na qual analisa os fundamentos do direito político e não o surgimento histórico das sociedades políticas. Nessa obra, esse autor afirma que o pacto social ocorre quando cada um concorda em ceder todos os seus direitos à comunidade, saindo, portanto, do estado de natureza e adentrando no estado civil. Com isso, cada um

Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? v. Identifique o lugar da celebração do contrato. Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 A…