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Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos
DIREITO CIVIL III - CCJ0014
Título
Interpretação e Formação dos Contratos
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Interpretação e Formação dos Contratos
Objetivos
- Estudar as principais regras de interpretação dos contratos;
- Compreender o ciclo de formação dos contratos.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 A formação dos contratos
Aplicação Prática Teórica
CasoConcreto1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:
i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?
Sim. Houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, por meio de emeios. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.
Sim, vincula. A oferta vincula o proponente desde que contenha todos os elementos essenciais do negócio, de acordo com o art. 427, CC. iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?
Prazo imediato. No caso apresentado por ter sido a proposta imediata, não há que se falar em prazo. iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato?
No momento em que se aceita a proposta feita, tendo em vista que prevalece no ordenamento jurídico pátrio, a teoria da agnição na modalidade de expedição, em consonância com o art.434, CC.
v. Identifique o lugar da celebração do contrato.
O Art. 435, CC, considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi