Do Conceito De Sociedade Civil

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no CÓDIGO DE 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o…

EAD: Tema da aula: 04 – O Papel da Sociedade Civil na Dinâmica Social e na Luta pelo Desenvolvimento Sustentável Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados nos capítulos 9, 10 e 11 do PLT. Nele, você poderá observar que as sociedades humanas constantemente passam por processos de mudança. O século XX foi marcado por muitas guerras, e, com isso, os movimentos migratórios e a consolidação da sociedade de classes aumentaram a mobilidade social. As sociedades tornaram-se mais…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 COMO SE TORNAR UM EMPRESARIO DENTRO DA LEI...............................................4 CONCEITO DO EMPRESARIO...............................................................................................4 NÃO É CONSIDERADO UM EMPRESARIO........................................................................4 PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL.....

vigorar o Novo Código Civil, aconteceram algumas mudanças no Direito Empresarial, principalmente quanto à formação, inserindo normas impostas pela própria legislação. Foram incluídas regras em que torna a função social da empresa um assunto indispensável de ser discutido, através da análise dos textos legais como: a Constituição Federal de 1988, a Lei n. 6.404/76 (Lei da SA), a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o Novo Código Civil…

cidadãos poderiam realizar a atividade econômica, desde que seus atos estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua importância no sujeito da ação, mas na prática de atos denominados comerciais. Através do conceito objetivo estabelecido pelo Código Comercial Francês, qualquer pessoa capaz que praticassem os atos de comércio de forma habitual e profissional, poderia ser qualificada como comerciante, mesmo que não fosse previamente aceita como…

parte da coletividade originam-se as pessoas jurídicas de direito privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo…

SOCIEDADE POLITICA E NEOLIBERALISMO LAURO DE FREITAS – BA SETEMBRO / 2012 SOCIEDADE POLITICA E NEOLIBERALISMO Este trabalho visa fomentar uma discussão sobre os temas abordados em sala de aula, para dar embasamento aos alunos com menção a avaliação escrita do curso de Direito do primeiro semestre 2012-2, pelo Prof. Orientador: LAURO DE FREITAS – BA SETEMBRO / 2012 INDICE INTRODUÇÃO SOCIEDADE POLITICA..........

............................. 03 CONCEITO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL .............. 04 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO ....................................................................... 05 CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO ...................................................................................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE .................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA LITERALIDADE ....

Platão e Aristóteles estabelecem uma nova visão a cerca dos conceitos de constituição de um Estado Ideal e Perfeito enfatizando o papel do cidadão para o bom funcionamento do Estado através das virtudes que são melhores alcançadas por meio do conhecimento e contemplação do bem. PLATÃO Filósofo ateniense é autor dos ensaios A República, O Político e As Leis obras cujo teor epistemológico reflete e agrega valor até hoje aos conceitos a cerca das formas de governo e suas vertentes.…

O CONCEITO DE LIBERDADE NAS TEORIAS POLÍTICAS DE KANT, HEGEL E MARX A liberdade é, sem dúvida, um dos conceitos centrais das teorizações políticas. Entretanto, para nos adentrarmos na problemática da liberdade, deveremos fazer referência ao tema da propriedade, já que, nos autores que veremos, ambos os conceitos se entrecruzam. DIREITO E LIBERDADE NEGATIVA NA FILOSOFIA KANTIANA Um dos direitos fundamentais da razão baseia-se em Kant, na liberdade de demandar propriedade privada, e este…