Do Código Social

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

Trajetória ético-política do Serviço Social Brasileiro:  As Configurações da Ética Tradicional: Fundamentos Filosóficos: Neotomismo, Conservadorismo e Positivismo. O Serviço Social Tradicional: constitui-se historicamente como uma profissão feminina de origem católica baseada na moral conservadora. Defende a desigualdade como “natural” e necessária à reprodução da “ordem harmônica”, negando a luta de classe. Influência do Estado Capitalista: a questão social é tratada como…

1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL nome do(s) autor (es) em ordem alfabética Edmônica Andrade Gilwana vitória camargo garcia maione Liza Fernanda Sales Filgueiras Nair dos Santos Trindade Rosângela Locatelli Ética e a Sociedade nome do(s) autor (es) em ordem alfabética Edmônica Andrade gilwana vitória camargo garcia maione Liza Fernanda Sales Filgueiras Nair

o conceito de Sistema? É um conjunto harmônico de fatores destinado a atingir um determinado objetivo. 02) Quais as características de um Sistema? AUTÔNOMO, AUTOREFERENCIAL e AUTOREPRODUTOR. AUTÔNOMO: Reproduz e comunica a si mesmo através de códigos próprios; é cognitivamente aberto para receber informações de outros sistemas; AUTOREFERENCIAL: Reproduz e organiza a si mesmo por circulação interna de elementos do próprio sistema; AUTOREPRODUTOR: Reproduz a si mesmo através de…

O Que è CNAE? A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país. Trata-se de um detalhamento da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Objetiva-se revisar alguns dos aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, deu tom à maioria dos diplomas substanciais da época Pós Revolução Francesa, a exemplo do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916. Pretende-se pôr em realce a mudança de perspectiva, que, à luz de transformações sócio-ideológicas advindas, fez proliferar inúmeros estatutos e microssistemas…

Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o Código…

Legislação Empresarial Teresina - Piauí RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível

vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…