Divorcio Projeto

Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como…

esperar a ocorrência do divórcio que, antes da referida Emenda Constitucional só poderia se dar após dois anos da separação de fato ou um ano da separação de direito. Nesse sentido, Maria Helena Diniz, bem ensina que: “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC. 1.571, III), não rompendo o vínculo matrimonial, de maneira que nenhum dos consortes poderá convolar nova núpcias. (...).”[1] Em contrapartida, o divórcio põe fim ao…

sociedade conjugal termina: I — pela morte de um dos cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de…

Artigo - A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões - Por Pablo Stolze Gagliano Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 16 de Julho de 2010 1. Introdução O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, CONSTANCE AHRONS e ROY RODGERS, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três…

nº 9 e a Lei nº 6.515, introduziu-se o divórcio no Brasil. Contudo, foi mantido o desquite com a denominação de separação judicial, como pré-requisito para o divórcio, sendo este apenas concedido passados 3 anos daquela. Houve um avanço com a Constituição de 1988 no sentido de se permitir o divórcio direto, observada a condição da separação de fato durante dois anos. A separação de fato foi mantida como faculdade e não mais como pré-requisito para o divórcio. O texto constitucional…

alteradas as leis (de 1959) que legislavam sobre as uniões matrimoniais, revogando ou modificando algumas disposições, como a isenção dada aos membros do movimento Ibadi e o mínimo de idade para o casamento. O Código da Família é uma compilação do projeto de Marcel Morad (Droit Musulman Algerien) e de legislações de países vizinhos (especialmente decretos marroquinos). O artigo 222 do Código especifica a sharia como fonte de interpretação da lei, permitindo uma adequação de qualquer…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Brasília/DF 2014/1 JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. TABOÃO DA SERRA/SP 2014 CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de…

1-Pesquisar o projeto de lei que levou a publicação da EC/66, e apresente os motivos de apresentação deste projeto. A presente Proposta de Emenda Constitucional nos foi sugerida pelo Instituto Brasileiro e Direito de Família, entidade que congrega magistrados, advogados, promotores de justiça, psicólogos, psicanalistas, sociólogos e outros profissionais que atuam no âmbito das relações de família e na resolução de seus conflitos. Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial

Você pode Dispensar todo mundo – Inclusive Familiares A questão do divorcio é muito complexa, uns conhecem o divorcio apenas em função de relacionamentos e separações derradeiras. Porém isso é muito mais flexível do que imaginamos todos nós ainda não tendo ideia já lidávamos com o “divorcio”. Certa vez me encontrei com uma situação difícil, era muito novo tinha apenas quatorze anos de idade e recebi uma ligação de um empresário me convidando para ser jogado profissional. Nossa que…