Distribuição de lucros

12 12 INSTRUMENTO DE APOIO GERENCIAL 04 INSTRUMENTO DE APOIO GERENCIAL IDENTIFICAÇÃO: Título: PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Atributo: CUSTOS ADEQUADOS Processo: DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS ORIENTAÇÕES SOBRE O INSTRUMENTO: O QUE É: É um instrumento para orientar os sócios da empresa a separar claramente a vida financeira do negócio das suas necessidades pessoais de recursos. Não se pode sangrar a empresa por conta de necessidades pessoais. Afinal de contas, a empresa é uma entidade à parte, uma pessoa jurídica que deve ter seus recursos bem dimensionados para melhor enfrentar seus desafios no mercado. PARA QUE SERVE: Serve para orientar o cálculo e a definição do pró-labore e da distribuição de lucro. Estas definições são necessárias para se chegar ao pagamento justo de duas atividades de natureza diferente: o trabalho dos sócios na empresa e a remuneração do capital nela aplicado. COMO SE UTILIZA: O instrumento é utilizado a partir de algumas considerações que permitem um melhor entendimento do assunto, servindo também para orientar na adoção de uma forma adequada de lidar com a questão. Existem duas formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros. O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham na empresa e corresponde ao salário de um administrador contratado para isso. Assim, o valor do pró-labore deve ser definido com base nos salários de mercado para este tipo de atividade.…

Distribuição de lucros por empresas com débito tributário - Vedação 1. INTRODUÇÃO A legislação em vigor impede a distribuição de lucros pela empresa que tenha débitos tributários não garantidos com a União, prevendo multas no caso de inobservância da proibição. Conforme examinado a seguir, há controvérsias quanto à validade jurídica dessa norma, mas o fato é que se trata de restrição que pode efetivamente resultar em autuação fiscal caso a empresa, tendo débitos tributários, venha…

LUCROS OU DIVIDENDOS - DISTRIBUIÇÃO Tratando-se de sociedade anônima, a Lei nº 6.404/76 determina que a administração deverá propor, na data do balanço, a destinação do resultado, inclusive dividendos. Isso significa que a destinação do resultado deverá ser contabilizada na data do balanço, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia. Assim, se a proposta de distribuição de dividendos for de R$ 50.000,00, o valor correspondente deverá ser contabilizado na data do balanço da…

Distribuição do lucro aos colaboradores -Distribuição anual de uma parte dos lucros da organização entre seus colaboradores A participação dos lucros e resultados (PLR) é prevista na Constituição. Ela deve ser negociada com os seus funcionários ou sindicatos ou acordos coletivos, Deve ter sua regras e medidas de participação claras. Esse valor é insento de encargos trabalhista e previdenciário. Com o lucro apresentado pelo Santander em 2012, a distribuição da PLR aos seus…

LUCROS OU DIVIDENDOS - DISTRIBUIÇÃO Tratando-se de sociedade anônima, a Lei nº 6.404/76 determina que a administração deverá propor, na data do balanço, a destinação do resultado, inclusive dividendos. Isso significa que a destinação do resultado deverá ser contabilizada na data do balanço, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia. Assim, se a proposta de distribuição de dividendos for de R$ 50.000,00, o valor correspondente deverá ser contabilizado na data do balanço da…

Lucro Passível de Distribuição  Aborda a questão relativa a identificação da parcela do lucro obtido pela empresa que poderia ser distribuída na forma de dividendos, contribuindo para a formulação de uma política financeira transparente. Lucro e Objetivo  Vantagens e desvantagens das variadas formas de avaliação dos itens patrimoniais - Inviabiliza a unanimidade em torno de um único conceito de lucros; e Exige uma combinação coerente dessas formas de…

A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Goianésia/GO Janeiro/2014 1 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Trabalho de conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para…

Plano de estágio  Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos dos planos de contas oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos até ao seu arquivo, classificação e registo: Descrição Nº horas Recepção de documentos contabilísticos e fiscais 5 Verificação e Arquivo dos documentos contabilísticos e fiscais 20 Classificação dos documentos 60 Registo informático dos documentos 50 subtotal 135  Práticas de controle interno Descrição …

por seus sócios, as empresas distribuem os lucros e dividendos aos seus quotistas e acionistas, sendo que para tanto, o valor é demonstrado com base em suas demonstrações contábeis. A forma de tributação escolhida pela empresa - Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - não afeta a distribuição de lucros ou dividendos aos quotistas ou acionistas, porém, caso a empresa esteja em débito com o Fisco, não poderá distribuí-lo. Tal vedação encontra-se respaldada pela Lei de nº…

EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS São Paulo, 22 de abril de 2014 “CORRIDA EM BUSCA DA MELHOR PECHINCHA FISCAL” Alguns fatores são analisados para determinar se o regime é potencialmente prejudicial e coaduna para a erosão da base tributária. Fatores Principais: (i) alíquota tributária efetiva baixa ou nula; (ii) compartimentação (ring-fencing) do regime; (iii) falta de transparência; e (iv) ausência de intercâmbio efetivo de informações. Fatores…