Distrato Social

DOCUMENTAÇÃO DE DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 33 1.4 REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA OAB/PE 33 2. MODELOS 35 2.1 CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 35 2.2 CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM SÓCIO POR QUOTAS DE SERVIÇO 42 APRESENTAÇÃO 2.3 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS 49 2.4 DECLARAÇÃO UNILATERAL DE RETIRADA DE SÓCIO 53 2.5 DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS…

específica no Brasil. § 4º Os órgãos regionais dos serviços sociais autônomos podem ser inscritos no CNPJ na condição de matriz por solicitação do respectivo órgão nacional, sem prejuízo da responsabilidade tributária deste. | A redação deste parágrafo foi dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 1.210 de 16.11.2011. | Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto Redação Anterior: "§ 4º Os órgãos regionais dos serviços sociais autônomos podem ser inscritos no CNPJ na…

Para registro da extinção da sociedade são necessários os seguintes documentos: Distrato Social em 03 vias, que deverá ser rubricado e assinado por todos os sócios; Cadastro Web por meio do site da Jucesp para registro e arquivamento do Distrato Social; Cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento; Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecida pela Caixa

clausula que proíbe a adoção da exceção do contrato ñ cumprido, por ela o contratante tem o dever de cumprir com a obrig. memso que haja descump. Da outra parte RESILIAÇÃO: (rescisão) é a cessação do vínculo contrat. Pela vontade das partes/ bilateral (distrato) ou por uma das partes (art473) e 472 VÍCIOS REDIBITÓRIOS: são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, tornando-as impróprias ao uso ou diminuição do valor. NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE SE: - o…

de outro, a proteção dos credores da sociedade empresária. Em razão desse segundo objetivo, se os sócios não observaram as regras estabelecidas para a regular terminação do sujeito artificial, respondem pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Em outras palavras, se eles simplesmente paralisam a atividade econômica, repartem os ativos e se dispersam, deixam de cumprir a lei societária, e incorrem em ilícito. Respondem, por isso, por todas as obrigações da sociedade…

.... 32 4.2 EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ........................... 33 4.2.1 Critérios para constituição................................................................................... 33 4.2.2 Do Capital social ................................................................................................... 34 4.2.3 Da Responsabilidade do sócio individual .......................................................... 34 5 REGISTRO DE ORGANIZAÇÕES ...

judicial ou extrajudicial não é o motivo e sim o instrumento que opera. Por exemplo: Se tem como motivo da dissolução a Inexequibilidade do objeto social, ou seja, a inviabilidade de seguimento do objeto social, então pode ocorrer a dissolução judicial ou extrajudicial. No primeiro caso se um dos membros não concordarem com a dissolução e não firmar o distrato, obriga os demais membros ocorrerem ao judiciário. Caso haja concordância a dissolução será extrajudicial. CAUSAS DE DISSOLUÇÃO…

para consultas futuras em constantes aperfeiçoamentos e atualizações. ABERTURA DA EMPRESA DOCUMENTOS NECESSARIOS: Capa de Processo/ Requerimento/ Junta Comercial, “Duas Vias”. Documentação de Arrecadação de Receitas Federais – DARF. Contrato Social “Quatro Vias”. Documento Básico de Entrado do CNPJ – DBE. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica – FCPJ. Quadro de Sócios ou Administradores – QSA. Ficha de Cadastro Nacional – FCN 01 e 02. Ficha de Atualização Cadastral – FAC. Cópia…

certidões podem ser obtidas pela internet. Do contrário, é necessário comparecer ao órgão (o interessado ou pessoa com procuração). * O passo seguinte é elaborar o distrato social (na abertura é feito contrato e, no fechamento, distrato). Ali, o empresário manifesta que não tem mais interesse em tocar o negócio. * Tanto o distrato quanto as certidões negativas (INSS, FGTS e certidão conjunta da Receita Federal) devem ser encaminhados à Junta Comercial, sendo que as Empresas do Simples…

sociedade em relação a um sócio. Outra divisão nas espécies de dissolução ocorre entre dissolução judicial e extrajudicial, de acordo com a natureza do ato dissolutório. A dissolução extrajudicial ocorre por deliberação dos sócios registrada em ata, distrato ou alteração contratual. Já a dissolução judicial opera-se por sentença do juiz específico. “Dissolve-se a pessoa jurídica, nos termos do art. 206 da Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades por Ações): a) De pleno direito; b) Por…