Distrato Social

das pendências obrigacionais da sociedade; - e partilha do patrimônio remanescente. Dissolução de fato, sócios ou acionistas deixarem de cumprir a lei societária, incorrerão no ilícito, e responderão pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais e pelo ilícito cometido. Os sócios ou acionistas minoritários que não participam do ilícito, devem requerer a dissolução judicial da sociedade, para não serem responsabilizados. A dissolução entendida como procedimento de terminação…

domiciliada no exterior ou pessoa jurídica estrangeira 54 2.3.1 -PROCURAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS ORIUNDOS DO EXTERIOR 54 2.4 -Elementos do contrato social 54 2.5 -CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR 54 2.6 -PREÂMBULO DO CONTRATO SOCIAL 55 2.7 -CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL 56 2.8 -FECHO DO CONTRATO SOCIAL 56 2.9 -CAPACIDADE PARA SER SÓCIO 56 2.10 -IMPEDIMENTOS PARA SER SÓCIO 57 2.11 -IMPEDIMENTOS PARA SER GERENTE 58 2.12…

firma do mandante e caso de próprio punho da caligrafia. 1.5 DISTRATO Ação ou resultado de distratar, romper ato, contrato, por livre deliberação das partes, rescindir bilateralmente trato. O distrato tem por finalidade extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato celebrado anteriormente. É importante que o contrato a ser extinto ainda não tenha sido executado em sua totalidade. O distrato deve ser feito seguindo as mesmas regras que se…

Continental I, cidade de Guarulhos/SP, CEP XXX, conforme contrato social devidamente arquivado na JUCESP sob nº XXX, em sessão de 07/11/2003, devidamente escrita no CNPJ nº XXX, cujas atividades foram encerradas conforme distrato social datado de 31/3/2011 tudo de acordo com a ficha cadastral obtida na JUCESP na data de 13/03/2012 2-Por ocasião do encerramento das atividades operacionais da referida empresa foi celebrado em distrato social (doc.X) onde consta que as atividades tiveram…

DISTRATO SOCIAL L. MACEDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP EM LIQUIDAÇÃO CARLOS ALBERTO LIBERATO DE MACEDO, brasileiro, casado, corretor de seguros, portador da Carteira de Identidade, nº 02973094-2 expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 105.278.777-00, residente e domiciliado na Rua Américo Rodrigues nº69 – Patronato – São Gonçalo – CEP: 24.435-280 – RJ, MARIA DA GRAÇA LOPES DE MACEDO, brasileira, casada, corretora de seguros, portadora da Carteira de Identidade nº…

todos os vínculos contratuais, e por isso a sociedade deixa de existir. Fim da personalidade jurídica DE ACORDO COM A NATUREZA DO ATO DISSOLUTÓRIO DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL- Se ela se operou por deliberação dos sócios registrada em ata , distrato (extinção total) ou alteração contratual ( extinção par- cial. DISSOLUÇÃO JUDICIAL- Se dá por sentença do Juiz proferida em ação específica, cuja disciplina Se encontra nos arts 656 a 674 do CPC 1939, em vigor por força do…

autorização dos autores conforme legislação vigente. Julho/2009 CURSO ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS APRESENTAÇÃO BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS TÓPICOS: •Fundamentos legais •Forma Jurídica •Microempresa e EPP LC 123/2006 •Contrato Social •JUCESP •Cadrastro Sincronizado •SEFAZ •Prefeitura •Adaptação do Contrato Lei 10406/02 •Repartições Públicas . 1 2 Fundamentos Legais – Nova Lei das Ltdas Empresário Empresa Organizada Atividade Econômica Não…

ou 65 3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório) Tabelião ou Oficial de Registro 32 ou 42 306-9 Fundação Privada Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador 05, 10, 16 ou 54 307-7 Serviço Social Autônomo Administrador 05 308-5 Condomínio Edilício Administrador ou Síndico (Condomínio) 05 ou 19 310-7 Comissão de Conciliação Prévia Administrador 05 311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem Administrador 05 312-3

como também são chamadas, são as mais populares em nosso país, compostas sempre por dois ou mais sócios com a finalidade de explorar atividades voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços. As Ltda. são regulamentadas por um contrato social que classifica os sócios, a forma de operação, tipo de serviço e o capital investido Como o capital desse tipo de empresa é dividido em cotas, o pagamento das despesas contraídas pela empresa no exercício regular de sua função…

DISTRATO SOCIAL DE SOL DO ELDORADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMANTICIOS E UTILIDADES LTDA Cláudio Luiz Rocha Mendonça, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, estado civil solteiro, data de nascimento 14/02/1965, comerciante, nº do CPF 833.474.457-91, documento de identidade, numero 06889868-3, expedida pelo Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado da Policia Civil, Instituto Felix Pacheco em 18/02/93, domiciliado e residente a Rua Raul Seixas numero 77, Jacarepaguá – Rio de Janeiro - RJ