Distrato de locação - modelo

outro lado como LOCATÁRIA a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXX, nº XXX, inscrito no CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX consideram como rescindido o Contrato de Locação Comercial do imóvel sito a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. As partes acima nomeadas e qualificadas resolvem encerrar o presente Contrato de Locação do imóvel, com quitação recíproca e outras avenças que se regerá pelas seguintes condições e cláusulas: Pelo Presente Termo de Rescisão de Contrato de Locação e na melhor forma de direito, LOCADOR E LOCATÁRIA de comum acordo, celebraram o presente instrumento particular de rescisão do “Contrato de Locação Comercial” firmado em XX/XX/200X, tudo conforme designado no contrato inicial. O LOCADOR, por sua vez, isenta neste ato a LOCATÁRIA da garantia locatícia e /ou multas contratuais contidas no mencionado Contrato de Locação. O LOCADOR neste ato recebe da LOCATÁRIA as chaves do supramencionado imóvel, cuja vistoria declara ter realizado, recebendo-o no estado em que se encontra, com todas as benfeitorias e bens a ele definitivamente instalado, para nada mais reclamar ou ser provido. Desta forma, LOCADOR e LOCATÁRIA outorgam entre si, a mais ampla geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem, uma da outra, seja a que título for, em Juízo ou fora dele, relativamente ao Contrato de Locação Comercial que ora está sendo rescindido. E por estarem certas, as partes assinam o presente em 02(duas) vias, para que juntas ou separadas produzam…

MODELO DE DISTRATO (Contrato de Locação de Salão Para Festa e Eventos) O presente instrumento de distrato tem como objeto rescindir o CONTRATO DE PROMESSA DE LOCAÇÃO DE SALÃO PARA FESTAS E EVENTOS, realizado no dia 06 de Maio de 2014, que trata sobre a locação de Salão para festa de casamento do locatário: ..., brasileiro, portador da RG n º ... e CPF n º ..., residente em ..., tendo como locador o Sr. ..., brasileiro, solteiro, portador da Rg n º ... e CPF n º.... As…

MODELO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Por este instrumento particular, NOME DO LOCADOR, (qualificações) portador da Cédula de Identidade RG n.º xx e inscrito no CPF/MF sob n.º xx , residente e domiciliado à xx denominado simplesmente LOCADOR, e NOME DO LOCATÁRIO devidamente registrada na Junta Comercial de São Paulo, JUCESP sob n.º xx, inscrita no CNPJ sob n.º xx neste ato representada pelo sócio Sr. xx, portador da Cédula de identidade RG nº…

Prof. Gerinaldo CONTRATO E DISTRADO BREVES NOÇÕES ACERCA DE CONTRATO E DISTRATO. O presente trabalho apresenta um conceito de contrato que se contrapõe a visão liberalista, no qual o mesmo possui um enforque de solidariedade social que leve em consideração a efetiva manifestação da vontade tanto do contratante como do contratado. Dessa forma, realiza-se o princípio constitucional de fazer valer a dignidade humana. Contrato de acordo com Miranda (2008) é o acordo entre duas ou…

por palavras sacramentais, havia troca de expressões estritamente obrigatórias; res: pela efetiva entrega do objeto. litteris: a inscrição material no livro do credor – codex. (Hoje são exemplos de formalismo: exigência de instrumento escrito para a venda de automóveis; inscrições no registro imobiliário, para que as promessas de compra e venda tenham eficácia real (art 1417, CC) e imposição do registro na alienação fiduciária em garantia (art 1361, §1º, CC)). Somente mais tarde é que…

a forma de resolução: Distrato: é o acordo de vontades que tem por finalidade extinguir um contrato anteriormente celebrado, para tanto, deve-se seguir a mesma forma adotada quando da celebração do contrato a ser desfeito, salvo se esta forma for livre (Art. 472). Ex: Se eu fiz um contrato por um instrumento particular o meu distrato poderá ser feito por instrumento publico, ou particular. Quitação: caracteriza-se pela forma escrita de comprovação do adimplemento da prestação, sendo…

salvo raras exceções. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ : Segundo esse princípio, na interpretação do contrato é preciso ater mais à intenção do que ao sentido literal da linguagem, e, em prol do interesse social de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato. 3) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à natureza da obrigação contraída: Unilaterais ou Bilaterais UNILATERAIS : Só um…

“Nulo o contrato acessório não será nulo o principal, b) Acessório; mas em caso de nulidade recai sobre o principal este c) Derivado ou Subcontrato atinge e anula o acessório” a) Principal: são aqueles contratos que possuem existência autônoma, ou seja, não possuem relação de dependência com qualquer outro contrato. Ex: contrato de locação. b) Acessórios: são aqueles contratos que possuem sua existência jurídica e seus efeitos condicionados a existência de um outro contrato,…

LOCAÇÃO COMERCIAL LOCAÇÃO COMERCIAL Introdução As chamadas micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela da renda nacional e representam considerável parte do PIB brasileiro. Um exemplo de sua importância, basta lembrar que de acordo com estatísticas recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43% na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que mostra o forte desempenho que têm na…

atitudes, uma passiva e duas ativas: a) permanecer inerte e defender-se, caso acionado, com a exceptio non adimpleti contractus; b) ou pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos, provando o prejuízo sofrido; c) ou, ainda, exigir o cumprimento contratual, quando possível a execução específica (CPC, arts. 461 e parágrafos, e 466-A a 466-C). 10.2. DISTRATO E QUITAÇÃO Distrato é o acordo de vontades que tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Segundo…